Maringá foi palco do “Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios do Estado do Paraná” nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11 de julho. O evento inédito na cidade reuniu cem servidores tributários de 20 municípios paranaenses e também de São Paulo no Auditório Hélio Moreira. O foco principal foi a capacitação e atualização dos profissionais diante dos impactos da reforma tributária, que entra em vigor definitivamente a partir de 2033.
O que Foi Discutido
O encontro abordou temas cruciais da reforma, como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará tributos municipais e estaduais, o Imposto sobre Serviços (ISS) na construção civil, o Imposto Territorial Rural (ITR) e a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Francisco Ramos Mangieri, da Tributo Municipal, ressaltou a importância do planejamento fiscal até o final de 2026. Segundo ele, os municípios que aumentarem a arrecadação do ISS nesse período terão maiores repasses do IBS, o que impactará a participação na partilha do tributo até 2077.
Carlos Augusto Ferreira, secretário da Fazenda de Maringá, destacou que a reforma prevê a substituição gradual do ISS pelo IBS, com alíquotas de teste em janeiro de 2026. “Com o encontro em Maringá, buscamos fortalecer a administração tributária, especialmente neste período de transição. É um momento de qualificação técnica, troca de aprendizados e experiências”, afirmou.
Desafios e Oportunidades para os Municípios
Gustavo Monteleoni, diretor Tributário da Sefaz, explicou que a reforma trará desafios significativos, já que o ISSQN (tributação na origem), principal imposto de Maringá, será afetado. Ele aponta que mais de 60% dos tomadores de serviços não são de Maringá, e com a mudança para o princípio de destino, essa arrecadação será direcionada aos municípios de domicílio dos consumidores. “Entendemos que haverá, sim, contrapartidas positivas com a reforma, as quais, todavia, não podemos conhecer e mensurar de forma segura nas atuais circunstâncias”, completou.
O planejamento municipal frente à reforma envolve capacitação, adequações e estímulo à economia.
Apoio e Presenças
O evento foi promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários do Paraná (Afisco-PR) e pela Tributo Municipal, com apoio da Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e de diversas outras instituições.
Entre os palestrantes, Luciane Santin, da Convicta, abordou o convênio do ITR; William Batista de Oliveira, auditor fiscal da Prefeitura de Curitiba, apresentou experiências com ISS e o pré-comitê gestor do IBS; e Jeanine Cristiane Benkenstein, consultora tributária, falou sobre atendimento ao contribuinte. O deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor do texto que serviu de base para a reforma, também marcou presença.
O encontro contou ainda com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger; do presidente da Afisco-PR, Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira; e de outras importantes autoridades do cenário fiscal e tributário.