A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em regime de urgência nesta semana, o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei nº 6.938/2005. A medida visa criar 99 novos cargos de Técnico de Enfermagem para atuar no Programa Saúde da Família (PSF).
Cada profissional contratado terá uma carga horária diária de 8 horas e uma remuneração mensal de R$ 3.325,00. A proposta foi votada com celeridade devido à necessidade imediata de ampliar as equipes de atenção básica na rede municipal de saúde.
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Fortalecimento da Saúde Familiar e Orçamento Garantido
A criação desses cargos permitirá que mais unidades de saúde da família sejam estruturadas ou reforçadas, assegurando um atendimento contínuo, humanizado e mais próximo da comunidade.
A Prefeitura de Maringá informou que as despesas decorrentes da nova lei serão cobertas por recursos já previstos no orçamento vigente, especificamente destinados a despesas de pessoal.
Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação no Órgão Oficial do Município.