Derrubada de Decreto do IOF: Entenda as Mudanças para o seu Bolso e o Desafio do Governo
A recente derrubada do decreto que previa um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou a terceira alteração nas alíquotas em pouco mais de um mês, revertendo as mudanças anunciadas em 22 de maio. Para o governo, essa revogação representa um desafio, com uma perda estimada de R$ 12 bilhões na arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, a medida traz alívio, com alíquotas menores em operações de câmbio, empréstimos para empresas e planos de previdência privada VGBL.
É importante ressaltar que o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foram impactados pelo decreto e, portanto, não sofreram alterações.
Impactos da Derrubada do Decreto no seu Bolso
Veja como a decisão de revogar o decreto afeta diferentes tipos de operações financeiras:
Viagem ao Exterior
Como voltou a ficar:
- 1,1% para compra de moeda em espécie.
- 3,38% para outras transações, como uso de cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago.
- Para operações não especificadas, a alíquota voltou a 0,38%, cobrada uma única vez.
- Remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.
Vale lembrar que operações como as interbancárias, de importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro, remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros não foram alteradas pela versão mais recente do decreto.
Crédito para Empresas
Como voltou a ficar:
- O teto do IOF para operações de crédito para empresas em geral retornou a 1,88% ao ano.
- Para empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima voltou ao limite de 0,88% ao ano.
- Operações de risco sacado (antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores) deixaram de ser consideradas operação de crédito e voltaram a ser isentos.
- A compra de cotas primárias de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) voltou a ser isenta.
Previdência VGBL
Como voltou a ficar:
- Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Outras Medidas de Aumento de Tributos
É importante notar que, no início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma Medida Provisória (MP) que aumenta outros tributos. Apesar de enfrentar resistência no Congresso Nacional, essa MP segue em vigor por mais quatro meses.
Caso a MP seja aprovada, sem tratar do IOF, algumas mudanças incluem:
- Aumento da contribuição das bets de 12% para 18% (entrará em vigor nos próximos três meses).
- Elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro).
- Endurecimento das regras de compensações tributárias por grandes empresas.
Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população de maior renda só entrarão em vigor em 2026, se a MP for aprovada. Isso inclui o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e o aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
