As deputadas e os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno uma iniciativa batizada de Lei do Antipó. A proposta trata do material fresado, julgado inservível ou desnecessário pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR). A medida atende tanto a uma questão ambiental, ao dar destinação adequada ao material, quanto à possibilidade de melhorar as condições das estradas rurais no Paraná. O texto foi votado na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 405/2021 é de autoria do deputado licenciado Do Carmo (União), atual secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, da deputada Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Boca Aberta Junior.
Material fresado refere-se aos dejetos resultantes do processo de corte de uma ou mais camadas de um pavimento asfáltico por meio de processo mecânico a frio. “Nada mais são do que restos de asfalto removido deixados às margens das rodovias, que não devem ser reutilizados na mesma rodovia, gerando um acúmulo muito grande de lixo, problemas ambientais e até mesmo de segurança no trânsito”, diz o projeto.
O texto determina que esse tipo de material poderá ser destinado à doação, mediante a elaboração de um Termo de Inservibilidade por uma comissão de análise composta por servidores responsáveis pela guarda, armazenamento e uso do material.
A proposta estabelece ainda que municípios e entidades de assistência social paranaenses poderão solicitar o recebimento desse material, mediante protocolo do pedido nas Superintendências Regionais do DER-PR.
A justificativa cita as condições das vias rurais, que poderiam ser amenizadas com a utilização do material fresado. “Percebemos quão difícil é a vida dos cidadãos que delas fazem uso frequente, pois, se há muito sol, a poeira sobe, prejudica a visão e pode ocasionar acidentes, sem falar das doenças respiratórias. E, se chove, o carro atola em uma poça de lama, e assim se perde o dia de trabalho, além de obstruir a via. Dois problemas podem ser resolvidos ao mesmo tempo: um ambiental e outro relacionado ao trânsito e à saúde.”
Polícia Penal
A proposta que trata do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP) foi retirada de pauta. O projeto de lei complementar 5/2025 altera a Lei Complementar nº 245/2022 e reformula a carreira do QPPP, modernizando procedimentos relacionados aos avanços funcionais dos servidores.
“Um projeto que a categoria nos solicitou e que o governo encaminhou com avanços para a Polícia Penal. Contamos aqui com a presença do secretário da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, para discutirmos algumas emendas”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD).
Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o Poder Executivo irá encaminhar um substitutivo geral contemplando pleitos sindicais e da categoria.
Mais projetos
Em segundo turno, avançou o projeto de lei 133/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei 21.430/2023, responsável por criar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná. A proposta visa aprimorar a representatividade e a estrutura do conselho, incluindo uma segunda representação para a etnia Xetá, garantindo paridade com o setor público. Além de ajustes redacionais, explica o Governo, o projeto busca melhorar a eficiência organizacional e administrativa do conselho, fortalecendo a participação indígena nas decisões sobre políticas públicas e assegurando uma representação mais equitativa e alinhada às necessidades dessas comunidades.
E, em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 247/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a transferência dos trechos rodoviários especificados ao município de Ipiranga.
Turno único
Os parlamentares aprovaram três propostas que tratam da concessão de títulos de utilidade pública: o projeto de lei 672/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), à Associação dos Moradores do Jardim Botânico de Curitiba; o projeto de lei 40/2025, do deputado Delegado Jacovós (PL), à Casa Assistencial ACL Maringá; e o projeto de lei 203/2025, da deputada Luciana Rafagnin (PT), ao Instituto Não Me Esqueças, de Londrina. Este último teve a redação final dispensada e segue para sanção.
Redação final
Quatro proposições seguem para sanção. O projeto de lei 644/2024, das deputadas Marli Paulino (SD) e Cristina Silvestri (PP), cria a Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-eclâmpsia. O projeto de lei 183/2025, também do deputado Alexandre Curi, concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico oftalmologista Arthur José Schmitt.
O projeto de lei 219/2025, do deputado Batatinha (MDB), institui o dia 16 de maio como o Dia S, de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio, que inclui Senai/Sesc/Senac/Sesi/Sebrae/Senar/Sescoop/Sest/Senat e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
E o projeto de resolução 5/2025, da Comissão de Tomada de Contas, aprova a prestação de contas do Governo do Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de 2022.
Próxima sessão
Os deputados voltam a se reunir na próxima segunda-feira (12), e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
