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Assembleia Legislativa do Paraná

Prestação de contas: Paraná teve aumento real de 74,3% no investimento público em 2024

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3 meses ago

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Prestação de contas: Paraná teve aumento real de 74,3% no investimento público em 2024 Foto: Ari Dias/AEN

O Paraná teve um aumento real de 74,3% no investimento público empenhado nos oito primeiros meses de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e agosto, o Estado garantiu um total de R$ 4,4 bilhões ante R$ 2,4 bilhões em 2023. A variação real já considera a inflação no cálculo.

Os dados são do relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre do ano divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (8). Essa ampliação de R$ 2 bilhões de um ano para o outro na reserva do orçamento para pagamento de obras e demais materiais é a maior de todo o Brasil em 2024.

E isso se reflete no aumento dos investimentos em áreas consideradas estratégicas para o Estado. Na Agricultura, o empenho acumulado de R$ 204 milhões é 335% maior do que o registrado em 2023. Já em Urbanismo, foram R$ 1,5 bilhão reservados, o que representou um crescimento real de 230% em um ano.

Na prática, isso significa R$ 1,7 bilhão usados para o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, compra de maquinários e obras que servem tanto para a trafegabilidade em rodovias como no próprio escoamento da safra. Para um estado que tem a agropecuária como um de seus pilares, o desenvolvimento desses setores é mais do que fundamental — além de impactar positivamente também a vida do cidadão que trafega por esses mesmos trechos.

“Priorizamos o investimento ao longo desses últimos anos como forma de devolver ao cidadão os frutos que colhemos com esses esforços da boa gestão fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É um retorno em que todos ganham. Estamos garantindo a melhoria na qualidade de vida da população, o aumento da produtividade e o progresso social e econômico de todo o Paraná”.

POR TRÁS DO CRESCIMENTO – Só que esse aumento expressivo no investimento é apenas um dos reflexos da gestão fiscal do Governo do Estado. Desde 2019, o Paraná tem focado seus esforços no equilíbrio das contas e no melhor direcionamento do recurso público — e o relatório do quadrimestre apresentado pela Sefa mostra bem isso.

O primeiro grande passo nesse sentido destacado pela pasta foi o controle da dívida pública, que reduziu 1,1% em oito meses em relação ao montante registrado no último mês de dezembro. Essa queda de R$ 310 milhões acontece principalmente pela diminuição dos precatórios e do financiamento interno — esforços que garantiram ao Paraná a terceira colocação em termos de solvência fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados, mostrando o compromisso da atual gestão em não fazer esse número crescer.

Além disso, o relatório de gestão fiscal traz outro ponto importante para o bom momento paranaense: o aumento na arrecadação. As receitas correntes tiveram crescimento real de 9,9%, impulsionadas sobretudo pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma das principais receitas de todo o Estado, sendo responsável por cerca de 25% de tudo o que entra nos cofres públicos. 

Ao longo desses dois quadrimestres de 2024, a arrecadação do ICMS teve um crescimento real de 15% em comparação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram cerca de R$ 4 bilhões a mais arrecadados no período. Esse aumento foi impulsionado principalmente pela Energia (44,6%) e pelos Combustíveis (20%). Somados, esses dois setores arrecadaram sozinhos quase R$ 2 bilhões a mais do que no mesmo recorte de 2023.

RECEITAS X DESPESAS – A união dessa maior entrada de recursos em caixa com a boa gestão fiscal resultou em um crescimento real de 8% do resultado primário do Estado — ou seja, um equilíbrio maior entre a receita e as despesas. Isso significa que essa balança pendeu positivamente em R$ 7,2 bilhões, mostra que, mais do que aumentar a arrecadação, o Paraná focou em saber direcionar esses recursos.

O relatório da Sefa apresentado à Alep mostrou que o Paraná destinou R$ 11,2 bilhões à educação e R$ 4,4 bilhões à saúde nesses oito meses de 2024 — valores que representam 31,29% e 12,43% das receitas líquidas de impostos, respectivamente. Os montantes superam as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites mínimos de 30% e 12% para as áreas.

As despesas com pessoal totalizaram R$ 27,3 bilhões, equivalente a 42,17% da receita corrente líquida (RCL) — abaixo do teto de 49% determinado pela LRF, assim como dos limites prudencial e de alerta, estabelecidos nos patamares de 46,55% e 44,1%, respectivamente.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, apesar de a Sefa ter registrado um aumento da despesa com pessoal de 13,8% em termos nominais nos últimos 12 meses, há uma explicação para isso. “A incorporação do pleno efeito da revisão de algumas carreiras que foram reestruturadas gerou esse aumento, mas não quer dizer que tenha sido um reajuste ou aumento de quadros”, explica. “Não é um inchaço, pelo contrário”.

CONFIANÇA E MAIS INVESTIMENTOS – Segundo destacado por Ortigara, todo esse cenário positivo apresentado pelo Governo do Estado ao longo da gestão deve elevar a nota do Paraná no índice Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional. O índice apura a situação fiscal dos estados que querem contrair novos empréstimos com garantia da União e, atualmente, o Paraná conta com uma nota B, mas a perspectiva é que avance para o conceito máximo A ainda em 2024. 

“Esse cenário demonstra uma saúde fiscal do Estado do Paraná que, além de trazer uma situação de responsabilidade, permite também que possamos planejar e investir ainda mais para desenvolver todas as regiões”, explica o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal.

E é esse esforço fiscal e alocativo que, como aponta o próprio diretor, abre portas para que mais investimentos aconteçam no futuro. Para o orçamento de 2025, por exemplo, a projeção de Secretaria da Fazenda é de um total de R$ 6,3 bilhões apenas para investimentos, valor que representa um aumento de quase 60% em relação ao que foi destacado para isso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

“Esse é um valor expressivo que já disponibilizou e distribuiu entre os órgãos e a ideia é que todos eles já estejam preparados para que 2025 seja de execução, mobilização de obras e entregas”, afirma.

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Maria Victoria

Deputada Maria Victoria (PP) apresenta emendas para primeira infância, doenças raras, infraestrutura e inovação

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2 semanas ago

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16/12/2024

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Deputada Maria Victoria (PP)

A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou 314 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. São indicações de investimentos em educação, saúde, infraestrutura, segurança, turismo, geração de empregos, energias renováveis, inovação, obras nos municípios entre outros temas.

A deputada explica que as emendas foram elaboradas pela equipe técnica com o auxílio de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões. Também houve a indicação de entidades de classe, hospitais e organizações não governamentais.

“Apresentamos emendas construídas a partir de demandas apresentadas por quem vive os desafios e as dificuldades no dia a dia. Ouvimos centenas de pessoas e articulamos junto à Comissão de Orçamento e aos deputados a inclusão dessas prioridades na Lei Orçamentária”, pontua Maria Victoria.

Coletivas

A deputada assinou três emendas coletivas para destinar R$ 50 milhões ao Hospital da Criança de Maringá, outra com R$ 50 milhões para a pavimentação com concreto da PR-317 de Santo Inácio até o Rio Paranapoema e mais uma de R$ 50 milhões para ampliar o atendimento das Delegacias da Mulher.

Maria Victoria também subescreveu a emenda elaborada com os pedidos prioritários de cada região do Paraná solicitados por lideranças regionais durante as edições da Assembleia Itinerante.

A LOA de 2025 tem uma receita total de R$ 78,7 bilhões, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Governo do Estado, isso significa, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro.

Emendas Indivuais

Entre as emendas individuais da deputada Maria Victoria também estão a capacitação de professores para lecionar inglês nas escolas, investimentos em Apaes e hospitais filantrópicos, ampliação do número de doenças do teste do pezinho, pesquisas e tratamentos de doenças raras, pavimentação de ruas e melhorias em estradas rurais.

Há indicação para construção e reformas de escolas e postos de saúde, novas casas populares, barracões industriais, fortalecimento de rotas turísticas.

Orçamento

A LOA de 2025 tem uma receita total de R$ 78,7 bilhões, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. A educação recebeu um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024, e para a saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%, enquanto a segurança pública, em 2025, utilizará o valor de R$ 6,4 bilhões.

Outro setor em destaque é o de Ciências e Tecnologia, que engloba as universidades estaduais, com um direcionamento de R$ 4,3 bilhões; a infraestrutura e logística, com R$ 1,86 bilhão; e a agricultura e abastecimento, com um total de R$ 1,2 bilhão.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: 5% para o Legislativo, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; 9,5% para o Judiciário; e 4,2% para o Ministério Público.

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Maria Victoria

Deputada Maria Victoria (PP) participa com o governador Ratinho Júnior da inauguração de Centro de Educação Profissional de Maringá

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3 semanas ago

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06/12/2024

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Deputada Maria Victoria (PP) participa com o governador Ratinho Júnior da inauguração de Centro de Educação Profissional de Maringá

A deputada estadual Maria Victoria (PP) participou com o governador Ratinho Júnior (PSD), nesta quinta-feira (5), da inauguração do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Padre Joseir Sversutti, em Maringá. O novo colégio recebeu R$ 17 milhões em investimentos.

O Centro leva o nome do Padre Joseir, ex-presbítero da Arquidiocese de Maringá, falecido em 2023, por lei proposta pela deputada Maria Victoria.  O colégio fica no mesmo bairro da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, local onde o padre trabalhou e prestou serviços.

“Uma estrutura excelente que tem no nome uma pessoa que só fez o bem em Maringá e por onde passou. O Centro vai preparar os nossos jovens para o mercado de trabalho. Agradecer ao governador Ratinho Júnior pelos investimentos de R$ 17 milhões na construção do Centro de Educação Profissional Padre Joseir Sversutti”, disse.

O governador Ratinho Júnior afirmou que o colégio vai receber mais de 1,2 mil alunos, “oferecendo educação profissional para capacitar o jovem para buscar sua profissão”.

“O Paraná foi reconhecido mais uma vez, neste ano, como o Estado com a melhor educação do Brasil. E a ideia é avançar cada vez mais na educação, com um ensino moderno, com aulas de programação, educação financeira e nossos jovens fazendo intercâmbio”.

Também participaram do evento os deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Soldado Adriano José (PP), Evandro Araújo (PSD) e Do Carmo (União).

Ensino

A instituição, que terá aulas a partir de 2025, está preparada para oferecer os cursos técnicos de Enfermagem, Mecatrônica, Sistemas de Energia Renovável, Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias. Em três anos, o número de vagas em escolas técnicas aumentou de 10 mil para 42 mil em todo o Estado.

“O ensino profissional é uma grande oportunidade para os estudantes terem uma profissão, um emprego e um futuro melhores. Esta escola vai ajudar a levar um futuro melhor aos jovens de Maringá”, disse o secretário da Educação, Roni Miranda.

A escola foi construída em um terreno doado pela Prefeitura de Maringá, localizado bairro Jardim Olímpico. “Temos agora um verdadeiro complexo do saber, que vai dar oportunidades a muitos jovens a ter um ensino público de qualidade. A obra ficou parada por anos, mas foi retomada pelo governo Ratinho Junior”, afirmou o prefeito Ulisses Maia.

Estrutura

Os cerca de 6 mil metros quadrados da escola contam com 12 salas de aula, seis laboratórios, auditório, biblioteca, anfiteatro e quadra poliesportiva coberta.

A unidade inicia as atividades com os cursos de Enfermagem e Construção Civil, com os outros sendo implementados gradativamente. “É um ganho gigante para Maringá e região, já temos alunos matriculados para o ano que vem. Iniciamos com estes dois, mas teremos aqui cursos inovadores, em áreas como inteligência artificial e energia sustentável”, explicou a chefe do Núcleo Estadual de Educação de Maringá, Isabel Soares Lopes.

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Japurá

Deputada Maria Victoria (PP) destaca licitação para construção de ponte entre Japurá e São Carlos do Ivaí

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04/12/2024

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Deputada Maria Victoria (PP)

A deputada estadual Maria Victoria (PP) destacou, nesta quarta-feira (4), o resultado da licitação para a construção da ponte entre Japurá e São Carlos do Ivaí, sobre o Rio Ivaí, na região Noroeste. A parlamentar defende a execução da estrutura e apresentou emenda ao orçamento para destinar recursos à obra.

Maria Victoria agradeceu ao governador Ratinho Júnior pelo empenho e reforçou que a ponta é uma demanda histórica dos dois municípios e de toda a região Noroeste. 

“A ligação entre as cidades de Japurá e São Carlos do Ivaí ainda é feita de forma precária, utilizando balsas. A ponte vai reduzir os custos logísticos, diminuir os trajetos percorridos e criar um novo eixo de desenvolvimento na região”, disse.

“O Governo Ratinho Jr vem dando atenção à obra. A emenda busca contribuir para o financiamento dessa estrutura que é tão importante para a região e para todo o Paraná”, acrescentou a deputada.

Licitação

Na terça-feira, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) anunciou a melhor classificada na concorrência. Com a proposta de R$ 71,5 milhões a Itaúba Incorporações e Construções foi declarada vencedora. 

Segundo o DER, a licitação acontece na modalidade concorrência eletrônica com regime de contratação integrada, prevendo a elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, seguida pela execução da obra na mesma empreitada.

Travessia

Atualmente, a travessia é feita por meio de balsas, com impacto direto no custo do frete e no tempo de transporte. Caminhões pagam R$ 50 por trecho (R$ 100 a ida e a volta) e carros de passeio R$ 20, com tempo estimado em 20 minutos. E em dias de chuva, a balsa fica interditada por causa do nível do rio.

Para evitar a balsa, uma alternativa para os motoristas e moradores da região é percorrer um trecho de 100 quilômetros por rodovias estaduais passando pelas cidades de Paraíso do Norte, Rondon, Indianópolis e São Tomé. O trajeto aumenta a viagem em 2 horas.

Obra

A ponte terá 360 metros de comprimento e largura de 13,40 metros, com duas faixas, acostamentos, faixas de segurança e barreiras de concreto nas laterais.

Em ambas as margens serão pavimentados trechos variantes da PR-498, em um total de 1.180 metros de extensão. O prazo contratual é de 36 meses, entre execução dos estudos, projetos e obra.

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