O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única sobre produtos importados. Em manifesto publicado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, representantes de todas as unidades da Federação concordaram em uniformizar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

No documento publicado nesta semana, os secretários afirmam que a medida busca proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional, garantindo mais isonomia entre produtos importados e nacionais.

“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, diz o texto.

“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico internacional, principalmente de bens como vestuários, eletrônicos e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, explica o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.

Segundo ele, a definição da alíquota de 20% foi definida a partir de uma ampla discussão entre todos os estados e levou em conta os valores que já são aplicados no país. De acordo com o manifesto, os estados com alíquotas modal ou específica para o RTD inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas. É o caso do Paraná, em que a alíquota do ICMS aplicada a esse tipo de remessa é atualmente de 17%.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa uniformização vem para simplificar a cobrança do imposto em todo o território brasileiro. “Toda chance de simplificar a tributação é uma oportunidade e, com o RTS, não é diferente”, diz. “Ao mesmo tempo, é uma forma de fortalecer o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, gerar emprego e renda a partir de uma tributação mais justa”.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Outra decisão tomada pelos secretários durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz foi a inclusão da nafta no regime de substituição tributária, ou seja, com o recolhimento do ICMS sendo feito diretamente na indústria ao invés do estabelecimento que vende o produto.

A nafta é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica, servindo principalmente para a produção de itens como benzeno, tolueno e xilenos.

A inclusão no regime de substituição tributária era algo que vinha sendo debatido pelos estados já há algum tempo e que chegou a um consenso durante o evento em Foz do Iguaçu. De acordo com o grupo, a medida é um avanço significativo no combate à evasão tributária na importação do produto.

O edital do Lote 6 das novas concessões rodoviárias do Paraná, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai concluir a duplicação da BR-277 do perímetro urbano de Cascavel a Matelândia, na região Oeste. Serão 69,1 quilômetros de novas pistas duplas, além de várias outras obras. O leilão está marcado para o dia 19 de dezembro, na B3, a Bolsa de Valores do Brasil.

Essa é a primeira matéria da nova série da Agência Estadual de Notícias (AEN) que apresenta as principais obras do Lote 6. As reportagens vão abordar também as melhorias entre Prudentópolis e Cascavel, em dois textos, e o que está previsto para a região Sudoeste.

“A duplicação da BR-277 será a obra mais transformadora para o desenvolvimento do Paraná para as próximas décadas, atendendo habitantes, o agro, indústria, transportadoras, em suma, toda a população e setor produtivo”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “Realizamos obras que já fizeram uma grande diferença, como a duplicação da BR-277 em Guarapuava, e em Cascavel, onde também foi construído o novo Trevo Cataratas. Mas agora, depois de vários anos de trabalho, vamos tirar do papel essa duplicação de mais de 300 quilômetros, somente neste lote”.

“A ampliação da capacidade das rodovias federais e estaduais entre Cascavel e Pato Branco vai garantir melhor trafegabilidade e segurança para todos os usuários, e vai complementar as restaurações em concreto pela técnica whitetopping executadas na PRC-280. Já fizemos o novo pavimento do Trevo Horizonte até Clevelândia, e agora em janeiro vamos começar o trecho até Pato Branco, terminando onde começa o trecho concedido”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

CASCAVEL – A BR-277 no perímetro urbano de Cascavel, do Trevo Cataratas até o km 597,393, logo após o entroncamento com a Avenida Tancredo Neves, vai ser totalmente duplicada, em uma extensão de 10,4 quilômetros.

Também será implantado um novo viaduto do tipo Diamante, em que há uma saída e uma entrada para a rodovia pela pista da direita em ambos os sentidos de tráfego, na altura da Rua Waldemar Casagrande e Rua Munique; um viaduto do tipo Passagem Inferior no km 592+100, em que não há interação entre as pistas que se cruzam em desnível; outro Diamante no cruzamento com a Rua Souza Naves; e um viaduto no entroncamento com a Av. Tancredo Neves.

No trecho também serão construídas sete passarelas para pedestres e 2,88 quilômetros de vias marginais em seis segmentos descontínuos. Fora do perímetro urbano, Cascavel ainda vai ganhar uma passarela no km 600,600, no parque industrial.

SANTA TEREZA DO OESTE – O trecho seguinte de duplicação da BR-277 começa logo após o trevo do Contorno Oeste de Cascavel, no território de Santa Tereza do Oeste, e segue até o perímetro urbano do município, no km 605+100. Nele serão implantados dois viadutos do tipo Diamante, no km 599 e km 602+800, além de uma passarela no km 604+300.

Mais um trecho de duplicação começa imediatamente no km 605+100 e segue até o km 634+900, já em Céu Azul. Mas ainda em Santa Tereza do Oeste, serão construídos uma passarela no km 606 e um Diamante no km 606+450, além de uma via marginal do km 603+100 até o km 607+200.

CÉU AZUL – O município de Céu Azul terá o maior volume de obras de duplicação neste segmento, com quatro trechos previstos em seu território. O primeiro começa no limite com Santa Tereza do Oeste e segue até o km 634+900, entroncamento com a PR-488, acesso para Vera Cruz do Oeste.

O trecho seguinte começa junto a esse e vai até o km 638. Dentro dele estão previstos um viaduto do tipo Diamante no km 635+520 e vias marginais em ambos sentidos da rodovia.

O terceiro trecho vai do km 638 ao km 640+400, inteiramente no perímetro urbano de Céu Azul, e inclui um Diamante no km 639+850, uma passarela no km 640+500, e uma via marginal de um quilômetro de extensão.

O último trecho começa no km 640+400 e termina no km 652+500, em Agro Cafeeira, distrito de Matelândia. Ainda em Céu Azul, será implantada via marginal do km 640+600 ao km 641+500.

MATELÂNDIA – No território de Matelândia a duplicação da BR-277 tem dois trechos, o primeiro terminando no entroncamento com a PR-590, acesso para Ramilândia, no centro do distrito de Agro Cafeeira. O segundo trecho vai até a pista dupla existente, no km 657+200, próximo ao perímetro urbano de Matelândia, e concluindo a duplicação integral entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

Ainda no distrito, serão implantadas vias marginais em ambos sentidos da rodovia do km 652+300 ao km 653+400, uma ciclovia do km 652+500 ao km 654, uma passarela para pedestres no km 652+500, dois viadutos do tipo Diamante no km 653+100 e km 654+050.

Também serão construídas passarelas no km 657+800, em frente a uma unidade industrial da Frimesa, e outra no km 659+200, na entrada da cidade.

MEDIANEIRA – No território de Medianeira será implantada um viaduto do tipo Parclo, que funciona como um retorno em desnível, no km 664+360, uma passarela no km 673 e um viaduto do tipo Diamante no km 681+750.

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU – Em São Miguel do Iguaçu estão previstos Diamantes no km 688+400, km 689+270 e km 694+900, um Parclo no km 700+900 e uma via marginal do km 691+200 ao km 692+274.

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – A BR-277 vai receber um trecho de faixas adicionais em ambos sentidos de tráfego a partir do km 711+900, no perímetro urbano de Santa Terezinha de Itaipu, seguindo até o km 720+400. Um segundo trecho começa logo em seguida e vai até Foz do Iguaçu. Também serão construídos uma passarela no km 709+450 e um Parclo no km 719+100.

FOZ DO IGUAÇU – Outro trecho de faixas adicionais em ambos sentidos da BR-277 começa no km 720+400, ainda no território de Santa Terezinha de Itaipu, e segue até o km 727+600, dentro do perímetro urbano de Foz do Iguaçu. O município ainda vai ganhar um viaduto do tipo Diamante no km 725+650, e duas passarelas para pedestres no km 732, junto à aduana Brasil – Paraguai e à Ponte da Amizade.

LOTE – O edital do Lote 6 das concessões rodoviárias prevê também a duplicação da BR-277 desde o Trevo do Relógio, em Prudentópolis, até o trecho recém-duplicado pelo DER/PR em Cascavel, além de obras nas rodovias entre Cascavel e Pato Branco. Devem ser investidos cerca de R$ 12,6 bilhões em obras e R$ 7,4 bilhões em conservação e operação de tráfego nesta concessão de 662,10 quilômetros de rodovias federais e estaduais.

Confira neste mapa a localização das obras mencionadas neste texto.

Confira no edital todas as informações completas sobre as obras.

Acontece neste sábado e domingo (30 e 1º) o Festival Porco Moura, evento ligado ao segmento de turismo gastronômico, em Foz do Iguaçu, região Oeste paranaense. Segundo os organizadores, a expectativa é atrair mais de 4 mil pessoas – incluindo visitantes paraguaios e argentinos. O evento integra o calendário da Secretaria de Estado do Turismo e do Viaje Paraná, órgão de promoção comercial do setor.

O porco moura é uma raça suína histórica trazida ao Brasil durante o Período Colonial. Ela se destaca por sua carne marmorizada, suculenta, sabor marcante e qualidade superior. O prato tem sido cada vez mais valorizado por chefes de cozinha e charcuteiros – amantes e profissionais do preparo de carnes, que reconhecem o diferencial desse produto na gastronomia.

O Paraná é um dos poucos estados no Brasil que fazem a criação e preparo da raça suína, captando muitos turistas e amantes da culinária.

“Temos um potencial sensacional na gastronomia, e o Festival Porco Moura é um exemplo disso, atraindo visitantes até internacionais, que buscam conhecer mais dessa culinária. Quando um viajante chega ao Estado, ele também busca experimentar mais de nossas outras opções culinárias e entrar em contato com a nossa cultura”, disse Márcio Nunes, secretário estadual do Turismo do Paraná.

“Para além das especialidades e da boa refeição, se o atendimento não é bem prestado, o turista não sente interesse em visitar mais do Paraná. Por isso, a qualificação do setor é importante, porque turismo está diretamente ligado com uma boa prestação de serviços”, completou.

VARIEDADE – No espaço Black Bill Smokehouse, onde ocorre o evento, o público encontrará 10 estações com as mais variadas apresentações do prato, além de opções que incluem open food e open bar de chopp, gin, cachaças, licores, vinhos e bebidas não alcoólicas.

Joel Camargo, organizador do evento, explica a importância da programação para o município e o Estado.

“Esse evento tem uma grande relevância para Foz do Iguaçu e para o turismo do Paraná, porque o Porco Moura é uma espécie suína que não é encontrada em qualquer lugar. Termos aqui um evento como esse acaba atraindo muitas pessoas do Brasil e inclusive de fora, graças à Tríplice Fronteira. Agradecemos ao Governo do Estado pelo apoio e por entender a importância que o turismo gastronômico tem na vida das pessoas e das empresas paranaenses”, disse.

CALENDÁRIO DO TURISMO – O Porco Moura faz parte de um pacote de outros cinco eventos com apoio do Turismo do Estado que acontecem neste final de novembro em Foz do Iguaçu, com destaque também à Foz Internacional Boat Show. Juntos, os eventos devem atrair mais de 30 mil turistas ao longo das programações – conforme dados dos organizadores – movimentando a economia local.

Fatima Karvat, proprietária do restaurante Gran Vialli, serve durante a semana comida caseira aos moradores da cidade. Ela relata ter sentido um aumento na clientela graças ao combo de eventos turísticos promovidos no município.

“Para nós essas programações são muito boas, porque geram uma movimentação grande na cidade e, consequentemente, nos restaurantes, hotéis e outros empreendimentos. Com as programações aquecendo a cidade, estamos recebendo muitos viajantes, mesmo o restaurante estando fora da rota turística. Também estamos recebendo convites para servir almoços, marmitas e outros serviços nesses eventos”, relatou.