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Arapongas

Justiça determina que Viapar pague multa por não cumprir acordo com Estado para Contorno de Arapongas

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Justiça determina que Viapar pague multa por não cumprir acordo com Estado para Contorno de Arapongas. Foto: Ari Dias/AEN

Uma decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba publicada neste sábado (24) determina que a concessionária Viapar pague uma multa indenizatória ao Estado do Paraná pelo não cumprimento do acordo judicial que prevê a execução da obra de construção do Contorno de Arapongas, no Norte do Paraná.

A obra estava prevista para ser executada na BR-369 pela concessionária durante os antigos contratos de concessão, o que acabou não acontecendo, e sua construção foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal em 2021, mesmo após o fim do contrato da empresa.

Além do Contorno de Arapongas, o acordo previa ainda a execução das obras do Contorno de Peabiru e de Jandaia do Sul, no Noroeste do Estado. As duas foram executadas e entregues pela concessionária dentro do mesmo acordo.

A decisão judicial afirma que, como a Viapar descumpriu parcialmente o que tinha sido firmado com o Estado do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e Ministério Público Federal (MPF), uma multa compensatória deverá ser paga pela empresa.

Uma das cláusulas do acordo de 2021 estipulava que a multa compensatória total pelo não cumprimento das obras poderia ser de até R$ 347 milhões, corrigidos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). O valor final da multa, no entanto, ainda será calculado pelo MPF, considerando o que foi entregue pela empresa e o parcial inadimplemento do acordo.

O Contorno de Arapongas foi planejado para tirar o tráfego de caminhões e veículos pesados da área urbana do município, desviando o fluxo pela BR-369. Em Jandaia do Sul e em Peabiru as obras ajudaram a melhorar o fluxo rodoviário no entorno das cidades, dando mais segurança a motoristas e moradores.

Arapongas

Anteprojeto da duplicação entre Arapongas e Sabáudia terá investimento de R$ 872 mil

Licitação tem resultado final e agora segue para homologação. Consórcio projetista deverá estudar duplicação de trecho de 10,4 quilômetros da PR-218 e a construção de dois viadutos.

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Anteprojeto da duplicação entre Arapongas e Sabáudia terá investimento de R$ 872 mil

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou o resultado final da licitação para contratar a elaboração de anteprojeto de duplicação da PR-218 entre Arapongas e Sabáudia, na região Norte.

O Consórcio Conspel/Fixx – formado pelas empresas Conspel-Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. e Fixx Engenharia Ltda. –, foi declarado vencedor após etapa de recursos administrativos, tendo apresentado propostas técnica e de preço e a documentação adequadas ao exigido em edital e obtido a maior nota final, de 90,83. O valor proposto foi de R$ 872.665,89.

Agora o resultado segue para homologação pelo próprio DER/PR, que também deve ser publicada em Diário Oficial e nos portais de compras públicas do governo federal e do Governo do Paraná.

Um anteprojeto de engenharia contempla estudos, desenhos, memoriais e relatórios que servirão de subsídio para elaborar o projeto básico e projeto executivo de engenharia da obra, ou mesmo para uma contratação integrada, em que uma empresa ou consórcio fica encarregado pelos projetos e pela execução da obra, em um único contrato.

Consórcio projetista deverá estudar duplicação de trecho de 10,4 quilômetros da PR-218 e a construção de dois viadutos.

RODOVIA – Neste caso, o anteprojeto vai abordar o trecho da PR-218 iniciando final da pista dupla em Arapongas, no km 237,22, e seguindo até o km 247,72, no perímetro urbano de Sabáudia, em uma extensão de 10,4 quilômetros. O prazo contratual será de 12 meses.

Além de propor soluções para duplicação da pista, o anteprojeto vai estudar também a implantação de dois viadutos no trecho, um no acesso à localidade de Campinho, em Arapongas, e outro no acesso ao Parque Industrial de Sabáudia, além de cinco acessos em nível e vias marginais.

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Arapongas

Anteprojeto da duplicação da PR-218 entre Arapongas e Sabáudia atrai 15 empresas

Quinze empresas participaram da sessão por meio do portal de compras do governo federal, das quais sete foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos previstos no edital.

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Anteprojeto de duplicação entre Arapongas e Sabáudia atrai 15 interessados Foto: DER-PR

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) realizou nesta terça-feira (6) a sessão de abertura de propostas da licitação para contratação da empresa responsável pela elaboração do anteprojeto de duplicação da PR-218, na região Norte do Estado. O anteprojeto envolve um trecho entre de 10,4 quilômetros entre do final da pista dupla em Arapongas até o perímetro urbano de Sabáudia.

Além da duplicação, a empresa a ser contratada deverá estudar a implantação de cinco acessos em nível, vias marginais e de dois viadutos no trecho. Um viaduto deve ser previsto para o acesso à localidade de Campinho, em Arapongas, enquanto o outro será projetado no acesso ao Parque Industrial de Sabáudia.

PROPOSTAS – Quinze empresas participaram da sessão por meio do portal de compras do governo federal, das quais sete foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos previstos no edital. Com a conclusão desta etapa, a comissão de contratação do DER/PR vai analisar as propostas de preços e propostas técnicas das oito demais participantes, atribuindo uma nota a cada uma de acordo com os critérios do edital.

A lista final será publicada pelo DER/PR no dia 27 de agosto com a consequente convocação da empresa que obtiver a melhor nota, que deverá encaminhar a documentação exigida para análise e habilitação pela autarquia estadual, que é vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil).

Um anteprojeto contempla os estudos, desenhos, memoriais e relatórios necessários para embasar a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, ou para realizar uma contratação integrada, modalidade que contempla projetos e execução da obra em uma mesma empreitada.

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Anteprojeto de duplicação entre Arapongas e Sabáudia atrai 15 interessados

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Arapongas e Sabáudia: DER/PR vai contratar anteprojeto da duplicação da rodovia PR-218

O trecho tem início no final da pista dupla em Arapongas, no km 237,22 e segue até o km 247,72, no perímetro urbano de Sabáudia, em uma extensão de 10,4 quilômetros.

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Arapongas e Sabáudia: DER/PR vai contratar anteprojeto da duplicação da rodovia PR-218

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), lançou esta semana o edital para contratar a elaboração do anteprojeto de duplicação da PR-218 entre Arapongas e Sabáudia, na região Norte.

O trecho tem início no final da pista dupla em Arapongas, no km 237,22 e segue até o km 247,72, no perímetro urbano de Sabáudia, em uma extensão de 10,4 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 1.027.505,93, com prazo de elaboração de 12 meses.

“Essa iniciativa vai atender tanto o distrito industrial da Sabáudia, que tende a crescer cada vez mais nos próximos anos, quanto o acesso ao aeroporto de Arapongas, o Alberto Bertelli, cuja pista de pouso e decolagem recentemente passou por reforma e ampliação, parceria nossa com a prefeitura de Arapongas”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O anteprojeto vai estudar também a implantação de dois viadutos no trecho, um no acesso à localidade de Campinho, em Arapongas, e outro no acesso ao Parque Industrial de Sabáudia, além de cinco acessos em nível e vias marginais.

“O anteprojeto deve buscar aproveitar ao máximo o traçado já existente da rodovia, e estudar as melhores soluções para cada segmento, como a necessidade de rotatórias ou retornos, por exemplo”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

Um anteprojeto contempla os estudos, desenhos, memoriais e relatórios necessários para subsidiar a elaboração de projeto básico e projeto executivo de engenharia, ou para realizar uma contratação integrada, que contempla projetos e execução da obra em uma mesma empreitada.

Arapongas e Sabáudia: DER/PR vai contratar anteprojeto da duplicação da rodovia PR-218

PORTAL – As propostas das participantes serão abertas no dia 3 de junho no portal de compras do governo federal, o compras.gov.br, e devem consistir de uma proposta técnica e uma de preço. Em seguida, a comissão de contratação do DER/PR vai analisar cada uma, atribuir a elas uma nota de acordo com os critérios do edital, e publicar uma lista das participantes, organizada da maior nota para a menor nota.

A empresa com maior nota total terá um dia útil para encaminhar seus documentos de habilitação para análise do DER/PR.

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