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Governo do Paraná

Com ganhos nos salários, Governo propõe reestruturação das carreiras da PM e bombeiros

Um projeto de lei altera a estrutura das carreiras de policiais e bombeiros militares, propondo ganhos financeiros para todos os profissionais das corporações. Outro projeto de lei prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE), e regulamenta o acesso de praças (de soldado a subtenente) à carreira de oficiais.

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior mandou nesta segunda-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que propõem uma reestruturação completa na carreira de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários. Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior mandou nesta segunda-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que propõem uma reestruturação completa na carreira de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários. O objetivo das propostas é modernizar a estrutura dos cargos, da mesma maneira da reestruturação já aprovada na Polícia Civil, e melhorar o fluxo das carreiras.

As propostas corrigem distorções em vários níveis, garantem recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva, encurtam o tempo para chegar ao topo da carreira e ainda permitem que praças acessem a carreira de oficiais, uma conquista muito aguardada pela base das duas corporações.

“O Paraná está num bom momento da segurança pública, com queda de homicídios, sendo o menor número em 18 anos, diminuição de 24% nos roubos e recordes nas apreensões de drogas e armas. Estamos trabalhando com integração, tecnologia, inteligência e uso de equipamentos modernos, como helicópteros, para tornar o Estado cada vez mais seguro”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “E agora damos um passo na valorização profissional dos policiais e bombeiros”.

Um projeto de lei altera a estrutura das carreiras de policiais e bombeiros militares. A principal mudança consiste na transformação das atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Os postos e graduações permanecem os mesmos, mas a progressão dentro de cada patente fica mais simples. 

Com essa mudança, o tempo para a promoção entre as classes será alterado, passando de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício na classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento. De soldado de 1ª classe para cabo, o interstício cai de 5 para 4 anos. De cabo para 3º sargento, sobe de 5 para 6 anos. De 3º sargento para 2º sargento, aumenta de 4 para 6 anos. Entre os demais postos, muda de 2 para 3 anos.

Na prática, com todas estas alterações, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira será de 28 anos ao invés dos 35 anos da regra atual, acelerando o processo de reconhecimento salarial – toda vez que um militar salta um posto ele muda de faixa salarial. O auxílio alimentação, atualmente de R$ 634,74, segue mantido.

O texto também prevê uma alteração no ingresso da carreira, com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado). Será uma condição criada para englobar aqueles que estiverem no curso de formação dos militares. Após a conclusão do curso, o militar permanece um ano como soldado de 2ª classe para, depois, se graduar como soldado de 1ª classe. A mudança facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações.

VALORIZAÇÃO – O projeto também propõe ganhos financeiros para todos os profissionais das corporações, inclusive os da reserva. São mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer nos meses de outubro de cada ano.

A proposta garante a valorização de soldados e cabos, que já vinham com ganhos acima da inflação nos últimos anos, e recomposição dos vencimentos de sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenentes a coronéis. 

A mudança prevê que o topo da carreira dos militares estaduais, por exemplo, se equipare financeiramente ao topo da carreira dos policiais civis em 2026, corrigindo distorções históricas. 

A modernização dos quadros tem um impacto previsto de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de três anos, considerando as recomposições salariais propostas e a possibilidade de novos ingressos às corporações no período. 

DE PRAÇA A OFICIAL – Outro projeto de lei enviado nesta segunda-feira prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Na prática, ele regulamenta o acesso de praças (de soldado a subtenente) à carreira de oficiais.

Para que isso aconteça, o praça precisará ser aprovado em um Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE), com duração mínima de 1,5 mil horas/aula. No caso dos policiais militares, o curso poderá ser feito por subtenentes e 1º sargentos, enquanto no Corpo de Bombeiros a capacitação ficará restrita a subtenentes.

Para ingressar nos cursos, cada corporação vai promover concursos internos, com exames intelectuais e de saúde, assim como testes de aptidão física. No caso da Polícia Militar, a proposta prevê que pelo menos metade das vagas do curso sejam reservadas para subtenentes.

O projeto lista também alguns critérios para que os praças acessem a carreira de oficiais, como ter no mínimo 20 anos de tempo de serviço, ter curso superior, ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), estar classificado no mínimo com comportamento considerado ótimo e não ter sido indiciado, noticiado, denunciado ou condenado por crimes comuns ou militares.

Com a criação do Quadro de Oficiais Especialistas, será extinto o Quatro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), criado em 2006. Os oficiais deste quadro, no entanto, seguem com os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e subsídios dos demais oficiais da Polícia Militar.

A mudança, além de aumentar a perspectiva dos praças nas corporações, melhora o fluxo de carreira de todos os militares estaduais, permitindo mais promoções e novos concursos.

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Ciências, tecnologia e inovação

Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação.

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Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.

O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.

Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.

“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.

TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.

O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.

Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.

IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.

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Governo do Paraná

Estado repassou R$ 8 milhões aos municípios em situação de emergência em 2024

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

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Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná. Foto: Defesa Civil

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

O dinheiro destinado provém Fecap, que enviou R$ 8 milhões para os municípios com as principais demandas para auxiliar na execução de obras e compra de itens como de cestas básicas, caixas d’água e combustível para equipamentos pesados e locação de caminhão-pipa.

O maior valor foi endereçado a General Carneiro, no Sul do Estado, após o registro de uma enxurradas no início de novembro que afetou 1/3 da população e provocou a morte de uma criança.

A prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para a execução de obras na cabeceira de cinco pontes na área urbana e a revitalização da Rua João Dissenha, uma das principias vias do centro que ficou totalmente comprometida após da forte enxurrada no início de novembro.

ESTIAGEM – Entre os meses de setembro e novembro a estiagem provocou estragos substanciais em Umuarama, Peabiru, Araruna, Cândido de Abreu, Iretama, Terra Rica, Quinta do Sol, Moreira Sales, Roncador, Alto Paraíso, Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Ubiratã, Lidianópolis e Goioerê. Em todos, a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado. O valor pode ser empregado em 180 dias para a compra de caixas d´água, combustível, cestas básica e locação de caminhão-pipa.

Em Umuarama, no Noroeste, não houve registro de chuva entre os meses de maio e julho. Mais de 3 mil pessoas cuja renda provém da agropecuária viveram dias difíceis com o tempo seco que castigou as lavouras e dificultou a rotina com os planteis. O município recebeu 865 cestas básicas distribuídas, em sua maioria, nos distritos nas áreas rurais distantes até 40 quilômetros da cidade. Com a compra de um tanque flex, capaz de garantir o abastecimento de água em caso de necessidade e a liberação para compra de 173 caixas d´água, o Estado repassou no total R$ 220 mil.

Segundo Joel Barbosa, coordenador municipal da Defesa Civil, muitos agricultores acumularam perdas em razão dos incêndios no município. Estes locais tiveram prioridade na distribuição das caixas d´água. “Os distritos de Vila Nova, Eliza, Lovat foram bastante afetados, mas o maior volume foi no distrito Serra do Dourados. Esse dinheiro vai ajudar bastante, porque se o agricultor não produzir não terá como vender. Agora vamos suprir as principais necessidades”, explicou.

FECAP – Para acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, as prefeituras precisam publicar o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento à Defesa Civil estadual. Com a transferência na modalidade fundo a fundo, o Fecap facilita a assistência dada pelo Governo do Estado aos municípios nos casos de desastres.

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná Foto: Polícia Penal

O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

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