Destaques
Frente Parlamentar atualiza projetos e iniciativas voltadas à produção do hidrogênio renovável
A 2ª reunião da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável, coordenada pela deputada estadual Maria Victoria (PP), contou ainda com palestra detalhando o Plano Estadual de Hidrogênio Renovável e também sobre as Rotas Estratégicas do Hidrogênio Renovável.
Representantes do governo do Estado, setor produtivo, universidades, empresas de combustível, institutos e de entidades civis organizadas trouxeram à Assembleia Legislativa do Paraná as demandas e atualizações sobre projetos, iniciativas e pesquisas no Paraná referentes à produção da energia renovável.
A 2ª reunião da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável, coordenada pela deputada estadual Maria Victoria (PP), contou ainda com palestra detalhando o Plano Estadual de Hidrogênio Renovável e também sobre as Rotas Estratégicas do Hidrogênio Renovável.
“Nós saímos na frente com uma aprovação em tempo recorde aqui na Assembleia da Política Estadual do Hidrogênio Renovável. Temos que aproveitar esse bom momento que o Paraná tem e todas as fontes de energia disponíveis para que sejamos o primeiro Estado do Brasil em produção de hidrogênio renovável. Isso fortalece a nossa economia. E a Frente Parlamentar serve justamente para estarmos sempre entrosados e atualizados junto ao governo, secretarias, sociedade civil organizada, aqui representada por vários órgãos que contribuíram, inclusive, com o processo da lei e que precisam trabalhar em conjunto para que o Paraná possa de fato ser protagonista do Brasil em energia renovável”, declarou a deputada Maria Victoria (PP).
O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, definiu o tema como uma agenda palpitante, de futuro na qual o Paraná pode liderar, tanto no Brasil como no mundo. “O Paraná tem uma tradição em energias inováveis. Se fosse um país, estaríamos na liderança de produção de energia limpa no mundo. Pois grande parte da nossa matriz energética é proveniente das grandes hidrelétricas. Nós já fizemos a transição energética, mas o mundo corre atrás dessa possibilidade de sair da produção de energia de carvão e petróleo para as energias renováveis. O Paraná fez uma escolha, a produção de hidrogênio renovável através de biogás. Usando os rejeitos da avicultura, psicultura e outras biomassas para transformar isso em hidrogênio e ativo econômico”, explicou.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), José Alberto Pereira Ribeiro, explanou sobre as Rotas Estratégicas do Hidrogênio Renováveis. Ele definiu o encontro como fundamental para aprofundar o tema com as comissões envolvidas e entidades. “Nossa participação hoje, em primeiro lugar, é ratificar essas parcerias e mostrar a necessidade para a necessidade que temos de hidrogênio a curto, médio e longo prazo. Ele vai ter mais protagonismo que hoje. Vemos o governo fazendo seu papel, o legislativo também e vejo que aqui é o lugar para discutirmos mais profundamente esses assuntos”.
O consultor de Energias Renováveis da Secretaria do Planejamento, Rodrigo Régis, detalhou o Plano Estadual de Hidrogênio Renovável e destacou que antes de se olhar as potencialidades de produção, é importante analisar as demandas no Estado. “Nós podemos gerar quase 69 mil toneladas de hidrogênio por ano e isso geraria um impacto muito positivo em relação ao emprego e renda do Estado. Quando a gente olha as potencialidades de oferta, o Paraná dá um show pela sua matriz energética, que já é renovável, com as hidroelétricas, como também seu potencial solar. Hoje é o segundo Estado que mais gera energia renovável no campo. E, por fim, a biomassa. Os números mostram que a transição energética vai ser dominada pela biomassa. E o Paraná tem um grande potencial nisso, principalmente dentro do agronegócio”.
O deputado Gugu Bueno (PSD) salientou que um é tema primordial para o Paraná e principalmente para região Oeste, por ser uma forma de impulsionar o desenvolvimento e de resolver um passivo ambiental.
Para o deputado Fabio Oliveira (PODE) o debate é importante e oportuno, num momento que se discute o transporte no estado, em relação ao pedágio. “Temos de pensar em ferramentas para tirar as cargas dos caminhões e o hidrogênio pode ser alternativa para as ferrovias, hidrovias”.
CEO na IR Consultoria e Organizadora do Livro Energia Limpa, Irini Tsouroutsoglou reforçou que o trabalho de transição é importante para mitigar as mudanças climáticas. “É uma pauta que reverbera em todo o país e é uma questão global Cada vez mais necessária a participação sociedade civil organizada e a articulação de poderes. Bato palma para o Paraná, pela sinergia com que vem fazendo este trabalho tão positivo. Não vemos essa conexão em outros estados.”
“Hoje o lobby da energia fóssil é o maior desafio. O Brasil tem de ser o protagonista e o Paraná também, pois têm todas as condições para isso. E essa Casa legislativa tem feito esse trabalho com maestria. Não é só uma molécula de combustível é a esperança de um país melhor”, definiu o CEO da Potencial Petróleo, Carlos Eduardo Hammerschmidt, que defendeu também uma abordagem sobre um planejamento tributário competitivo para o setor.
O pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR, professor Helton José Alves, falou do trabalho de mais de uma década de dedicação da entidade no estudo da produção de hidrogênio através da biomassa, mostrando a evolução da maturidade tecnológica dessa rota, que tem o DNA paranaense. “Quero destacar importância formação de recursos humanos, para dar sustentação a essa indústria, que está atrelada à implantação de centros de pesquisa e laboratórios especializados”.
O vereador de Curitiba Mario Bobato falou da importância de se compreender a cadeia produtiva, com a participação da academia e da iniciativa privada. Já a diretora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Simone Campos, citou a certificação de projetos sobre o tema.
“Nossa contribuição na Secretaria da Agricultura é de que a gente tenha muito biogás no estado”, disse o coordenador do programa RenovaPR, Herlon Goelzer de Almeida, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).
O administrador Regional Raphael Keiji Assahid representou a prefeitura de Curitiba e citou que a administração municipal é entusiasta do tema, com a implantação de programas voltados à energia sustentável.
Gerente de pesquisa e inovação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Gustavo Rafael Collere Possetti, reforçou que a transição energética está na pauta de programas efetivos da empresa.
Membro da Diretoria de Novos Negócios da Copel, Gustavo Ortigada enumerou iniciativas da empresa sobre o tema, como a promoção de discussões de leis e planos estratégicos de biogás e biometano. “Também nos programas de inovação da companhia, além do teste na primeira planta de bioenergia para estudos da empresa, além de atuar com negócios no tema hidrogênio”, citou, entre outros projetos.
Legislação
O Paraná conta hoje com uma das legislações mais avançadas no setor. A Política Estadual do Hidrogênio Renovável (Lei n° 21.454/2023) foi proposta pelos deputados Maria Victoria, Alexandre Curi (PSD) e Luis Corti (PSB). O texto teve contribuições do professor Helton Alves da Universidade Federal; do setor produtivo e do Governo do Estado.
Frente
A Frente é formada pelos deputados Maria Victoria (coordenadora), Alexandre Curi (PSD), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Cloara Pinheiro (PSD), Do Carmo (União), Fábio Oliveira (Podemos), Luis Corti (PSB), Delegado Jacovós (PL), Flávia Francischini (União), Luiz Fernando Guerra (União) e Matheus Vermelho (PP).
Destaques
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Apesar do placar de 6 votos a 4, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.
O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.
O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.
No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.
A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
Votos
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.
O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.
O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).
Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.
Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.
O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Destaques
DER anuncia audiência pública do novo programa de inspeção de tráfego e guinchos
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), vai realizar no dia 30 de outubro uma audiência pública sobre o novo programa de Operação de Tráfego nas rodovias estaduais. Tratam-se dos serviços de inspeção de tráfego, socorro mecânico com guincho leve e guincho pesado, apoio operacional, captura de animais soltos na rodovia, limpeza emergencial de pista e sinalização temporária luminosa para emergências.
A iniciativa vai expandir os serviços prestados aos cidadãos, atualmente disponíveis exclusivamente nas rodovias do antigo Anel de Integração, para atender mais de 11 mil quilômetros de rodovias da malha estadual, e ainda inteiramente gratuitos.
Na audiência, que tem início às 10 da manhã e segue até o meio-dia, serão apresentados detalhes do programa e sobre o processo de contratação dos serviços, por meio de edital que deve ser publicado ainda este ano, prevendo a disputa em 10 lotes.
Interessados podem enviar suas dúvidas e contribuições durante a audiência, que será transmitida pela internet na plataforma Youtube, e também para o email [email protected].
A página da audiência pública no portal do DER/PR já conta com material de apoio para consulta, em preparação para o evento.
Serviço:
Audiência Pública sobre a Operação de Tráfego nas Rodovias Estaduais
Data: 30/10/2024
Horário: 10h às 12h
Local: auditório da sede do DER/PR, com transmissão online ao vivo pelo Youtube
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Destaques
Megaoperação da Polícia Civil cumpre 137 mandados contra o tráfico em três estados
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas nesta quinta-feira (17) para cumprir 137 mandados judiciais contra uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A operação ocorre em 13 cidades, sendo nove no Paraná, três em Santa Catarina e uma no Mato Grosso do Sul.
Entre os mandados, estão 46 de prisão temporária, 36 de busca e apreensão, 40 ordens de bloqueio de valores, 14 ordens de bloqueio de veículos e uma ordem de sequestro de imóvel. Cerca de 250 policiais civis participam da operação, com apoio das polícias civis dos respectivos estados. Helicópteros fornecem suporte aéreo, e cães policiais auxiliam na busca por drogas e armas.
“O objetivo é desarticular completamente essa organização criminosa que atua em múltiplos estados, atacando também o seu núcleo financeiro”, diz o delegado da PCPR Victor Loureiro, coordenador da operação.
Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente no Paraná nas cidades de Curitiba, Campo Magro, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande, Pontal do Paraná, Piraquara, Araucária, Almirante Tamandaré e Telêmaco Borba; em Santa Catarina em Itapema, Barra Velha e Joinville; e na capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande.
Os investigados são suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, organização criminosa e posse ilegal de armas. As ações de bloqueio de valores em contas bancárias e veículos têm como objetivo enfraquecer financeiramente a organização criminosa e responsabilizar diretamente os envolvidos na movimentação de recursos.
INVESTIGAÇÕES – As investigações, iniciadas pela PCPR em novembro de 2023, revelaram que dois irmãos lideravam o esquema. Eles adquiriam drogas de um fornecedor no Mato Grosso do Sul e distribuíam para cidades no Paraná e em Santa Catarina. A droga era transportada em fundos falsos de veículos e por “mulas”, pessoas pagas para transportar os entorpecentes em ônibus interestaduais.
“Estamos empregando técnicas investigativas avançadas para garantir que todos os membros dessa rede criminosa sejam identificados e levados à Justiça”, afirma Loureiro.
Outros grupos criminosos, com atuação no litoral do Paraná e em Curitiba, adquiriam as drogas para revendê-las a usuários finais. Estima-se que a organização tenha movimentado mais de R$ 13 milhões nos últimos três anos.
Durante o curso das investigações, cinco prisões em flagrante foram realizadas pelo crime de tráfico de drogas, resultando na apreensão de cocaína, crack e maconha.
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