O Instituto Água e Terra (IAT) registrou em 2024 um aumento de 9% no número de licenças ambientais emitidas para novos negócios no Paraná no comparativo com o ano anterior, antes mesmo da aprovação da nova lei estadual que reorganiza a gestão. De acordo com levantamento mais recente feito do órgão, que leva em conta a janela entre os meses de janeiro a outubro, foram 1.938 licenças emitidas neste ano, ante 1.785 em 2023.

Dessas novas autorizações publicadas ao longo dos 10 meses deste ano, 1.255 são as chamadas Licenças Prévias (LP), que permitem o início da implementação dos empreendimentos, e 683 Licenças de Instalação (LI), que validam o começo da fase de obras. O IAT é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

O incremento no número de emissões tem relação com a ampliação do quadro funcional do Instituto, com o chamamento de mais de 240 servidores aprovados em concurso público, garantindo maior agilidade do órgão na aprovação dos procedimentos.

“A atual gestão do Governo do Estado tem feito grandes investimentos na área, como na ampliação da equipe técnica e a integração de sistemas digitais ao processo. São medidas que ajudam a reduzir os prazos para a emissão das licenças, mas sem precarização na qualidade técnica, garantindo assim mais segurança para quem quiser empreender no Paraná”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

Entre os novos empreendimentos, destaca-se a primeira fábrica automatizada de prédios do Brasil, na unidade da empresa Ecoparque em Cascavel, no Oeste do Paraná – a licença para a obra foi emitida em fevereiro pelo IAT. A fábrica tem capacidade de produzir, em seis meses, até 20 prédios com 120 apartamentos cada, o que equivale a 2,4 mil unidades habitacionais, e recebeu um investimento de R$ 200 milhões.

Outros dois negócios de destaque, também licenciados em fevereiro, foram a ampliação do frigorífico da Plusval Agroavícola, em Umuarama, na região Noroeste, e a construção de uma nova usina de biogás administrada pela Cooperativa de Geração de Energias Sustentáveis e Saneamento Rural (Ambicoop), em Toledo, no Oeste.

O projeto da Plusval vai dobrar a atual capacidade de abate da planta industrial, chegando a 200 mil aves/dia, com investimento estimado em R$ 50 milhões. Já na nova usina serão aplicados R$ 80 milhões.

LITORAL – Já entre os empreendimentos públicos autorizados pelo IAT, destaque para a implementação de grandes projetos do Governo do Estado no Litoral. Dando prosseguimento às obras da Ponte de Guaratuba, o IAT emitiu em abril a LI que autoriza a instalação da estrutura tão aguardada pelos paranaenses, que representa um investimento de R$ 386,9 milhões.

Outras duas importantes LPs foram anunciadas em junho. Uma marca o começo da implementação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá, com investimento de R$ 33 milhões por parte da empresa Paranaguá Saneamento. A outra diz respeito às licenças do projeto de modernização da orla de Pontal do Paraná, que irão requalificar a região, garantindo melhorias no calçamento, sinalização e áreas de lazer. O edital da licitação das obras já foi publicado pelo Governo do Estado e as propostas serão abertas no dia 20 de dezembro.

“Somos ágeis nos licenciamentos que geram desenvolvimento, geração de emprego e renda, mas sem perder o rigor na análise, a capacidade de cobrança, de executar de fato a legislação ambiental. Isso transformou o ambiente de negócios no Paraná”, destaca Souza.

LICENCIAMENTO – O licenciamento ambiental indica a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou então daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

NOVA LEI – Em dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei estadual que moderniza os processos de licenciamento ambiental no Paraná. A medida visa reforçar o arcabouço legal de proteção ao meio ambiente no Estado e dar novas diretrizes de atendimento para as demandas do setor produtivo. Durante a avaliação da proposta na Assembleia Legislativa, o texto recebeu emendas dos deputados estaduais por meio de colaborações do Ministério Público, iniciativa privada e da sociedade civil.

Após crescer 0,63% no 1º trimestre e 2,85% no 2º trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) paranaense apresentou expansão de 4,11% no 3º trimestre de 2024, o que representa R$ 177,8 bilhões, segundo dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), divulgados nesta segunda-feira (16). O desempenho da economia estadual nesse período mais recente ficou acima da média nacional, que variou 4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As comparações são em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os resultados foram puxados pelo setor de serviços, com expansão de 5,08%, devido ao bom resultado do comércio, e indústria, com crescimento de 4,59%. Ambos sustentaram a elevação do PIB estadual, a ponto de suplantar o resultado nacional.

No acumulado dos últimos quatro trimestres, encerrado em setembro de 2024, o PIB do Paraná registra expansão de 3,18%, totalizando R$ 705,7 bilhões. Já no acumulado do ano, de janeiro até setembro de 2024, a economia estadual cresceu 2,42%, gerando R$ 542,5 bilhões. O Paraná também registrou resultado positivo de 0,94% na passagem do segundo trimestre para o terceiro de 2024.

Segundo Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, a aceleração da economia paranaense já era esperada, devido ao acompanhamento dos indicadores conjunturais. “Para o Estado, o aumento da produção, o crescimento do emprego e dos salários traduz o bom momento econômico do Paraná”, afirma o diretor-presidente. “O IBGE também tem divulgado mês a mês a expansão da economia do Estado em serviços, comércio e indústria, o que nos coloca numa posição excelente em relação à economia nacional”.

SEQUÊNCIA POSITIVA – O crescimento do 3º trimestre de 2024 se junta a outras análises positivas da economia paranaense. Uma delas é o consolidado dos últimos anos. O PIB paranaense cresceu 8,9% entre 2019 e 2023, segundo dados do Ipardes. O resultado é superior ao crescimento brasileiro no período, de 7,8%. Somente no ano passado, com a recuperação depois da pandemia de Covid-19, a economia do Paraná cresceu 5,8%. Em 2019, o PIB do Estado somou R$ 466,3 bilhões, enquanto que em 2023 esse índice fechou em R$ 665,6 bilhões.

Já o último relatório do Sistema de Contas Regionais (SCR) do IBGE apontou que em 2022 (último ano analisado), o Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul e virou a quarta maior economia do Brasil. Esta é a terceira vez que o Paraná alcança a quarta posição entre as maiores economias do Brasil. A primeira vez aconteceu em 2013 e a segunda ocasião foi em 2020. Ao longo de 2022, a economia paranaense cresceu 1,5% e alcançou 6,1% de participação da economia nacional, a mesma de 2021.

Confira o quadro completo do PIB do terceiro trimestre:

O Paraná alcançou saldo positivo de 128,4 mil empresas em novembro deste ano, conforme relatório divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) nesta sexta-feira (6). Esse saldo de empresas representa a diferença entre o número de novos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ(CNPJ) e as baixas nos primeiros 11 meses do ano.

Houve aumento de 5,1% no volume de saldo de empresas em relação ao mesmo período de 2023. Entre janeiro e novembro deste ano foram abertas 286.736 e fechadas 158.284 empresas. Atualmente, o estado possui 1.769.449 empresas.

Sete em cada 10 empresas abertas em novembro são de microempreendedores individuais (MEI), duas são empresas de natureza Limitada, uma de Empresários e com percentual inferior a 1% aparecem os registros de Cooperativas, Sociedades Abertas, Consórcios e outros tipos de empresas. O número de aberturas nos primeiros 11 meses deste ano foi 9% superior ao registrado no mesmo período anterior.

Presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, afirma que o relatório de novembro confirma tendência positiva do ambiente de negócios no Paraná. “Analisamos com alegria os resultados, pois toda a nossa equipe da Junta Comercial, assim como os órgãos parceiros e envolvidos no processo de desburocratização, estão empenhados em dar vazão às necessidades do empresariado. Aqui no Paraná o investidor pode confiar que ele encontrará um ambiente seguro e facilitado para empreender”, diz.

BAIXO RISCO – Desde o início da vigência do Selo do Baixo Risco, em 31 de janeiro deste ano, foram beneficiadas 25.397 empresas. Seis em cada 10 empresas receberam o selo no momento do registro no CNPJ e quatro em alterações. Curitiba (33%), Maringá (9%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%) concentram os maiores números de empresas beneficiadas.

O Selo do Baixo Risco foi criado a partir do decreto 3.434 de 2023, que prevê a dispensa de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas no Paraná. Com essa medida, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, facilitando o trabalho do contador e do investidor. 

O Selo Baixo Risco faz parte do programa Descomplica Paraná, que tem apresentado resultados positivos. Nesta semana, a Casa Civil e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social divulgaram que, de janeiro a outubro de 2024, o Descomplica Paraná acelerou o processo de organização burocrática das empresas, gerando acréscimo de R$ 384 milhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná no período.

TEMPO – Em novembro, o tempo médio para abertura de empresas no estado foi de 11 horas e 41 minutos, enquanto a média nacional registrada no mês foi de 23 horas. A Jucepar movimentou 5.628 processos no período, o que representa o 3º maior movimento do país. Em relação ao tempo médio, o Paraná ocupou a 4ª posição no ranking, ficando atrás do Sergipe (6 horas e 53 minutos), Espírito Santo (10 horas e 27 minutos) e Bahia (11 horas e 6 minutos).

O tempo total de abertura de empresas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.