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Assembleia Legislativa do Paraná

Governo envia Projeto de Lei Orçamentária de 2024 à Assembleia Legislativa do Paraná

O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2024 passa a ser executado pelo Siafic, um sistema mais moderno de administração financeira.

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Projeto de Lei Orçamentária de 2024

O Governo do Estado entregou na manhã desta segunda-feira (2) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2024. O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2024 passa a ser executado pelo Siafic, um sistema mais moderno de administração financeira.

O Governo do Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, o documento abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.

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“A LOA é uma peça fundamental que não apenas orienta nossas ações financeiras, mas reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado. Todo o trabalho da gestão pública é voltado para honrar seus compromissos e manter o caixa do Estado”, disse diretora-geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Marcia do Valle, que representou, na ocasião, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

“O grande objetivo do Orçamento é se adequar às outras peças orçamentárias, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os princípios, e ao Plano Plurianual, que teve como meta internalizar o plano de governo”, disse Luciano Borges, chefe da Casa Civil em exercício.

“O Governo, regimentalmente, encaminhou o projeto em um prazo hábil, na última sexta-feira. Hoje tivemos este ato oficial de entrega”, complementou Ademar Traiano, presidente da Assembleia.

RECEITAS E DESPESAS  Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.

As despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 59,1 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

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Despesas de capital estão previstas em R$ 5,9 bilhões, além de cerca de R$ 926 milhões destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas totalizam R$ 3,9 bilhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).

Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões.

Agora, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 será debatido e analisado pela Assembleia Legislativa do Paraná, onde serão feitas eventuais modificações e votações necessárias para sua aprovação e posterior implementação no próximo ano fiscal.

SIAFIC – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. A partir de janeiro de 2024, o Siafic passa a substituir o Siaf como sistema de execução orçamentária do Estado.

Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.

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Ao longo de 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com LOA no Siafic, ao inserir o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema.

Com a plataforma, é possível usar um “dashboard” – ou painel visual – personalizado para a administração financeira e contábil do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.

Maria Victoria

Deputada Maria Victoria (PP) apresenta emendas para primeira infância, doenças raras, infraestrutura e inovação

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Deputada Maria Victoria (PP)

A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou 314 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. São indicações de investimentos em educação, saúde, infraestrutura, segurança, turismo, geração de empregos, energias renováveis, inovação, obras nos municípios entre outros temas.

A deputada explica que as emendas foram elaboradas pela equipe técnica com o auxílio de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões. Também houve a indicação de entidades de classe, hospitais e organizações não governamentais.

“Apresentamos emendas construídas a partir de demandas apresentadas por quem vive os desafios e as dificuldades no dia a dia. Ouvimos centenas de pessoas e articulamos junto à Comissão de Orçamento e aos deputados a inclusão dessas prioridades na Lei Orçamentária”, pontua Maria Victoria.

Coletivas

A deputada assinou três emendas coletivas para destinar R$ 50 milhões ao Hospital da Criança de Maringá, outra com R$ 50 milhões para a pavimentação com concreto da PR-317 de Santo Inácio até o Rio Paranapoema e mais uma de R$ 50 milhões para ampliar o atendimento das Delegacias da Mulher.

Maria Victoria também subescreveu a emenda elaborada com os pedidos prioritários de cada região do Paraná solicitados por lideranças regionais durante as edições da Assembleia Itinerante.

A LOA de 2025 tem uma receita total de R$ 78,7 bilhões, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Governo do Estado, isso significa, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro.

Emendas Indivuais

Entre as emendas individuais da deputada Maria Victoria também estão a capacitação de professores para lecionar inglês nas escolas, investimentos em Apaes e hospitais filantrópicos, ampliação do número de doenças do teste do pezinho, pesquisas e tratamentos de doenças raras, pavimentação de ruas e melhorias em estradas rurais.

Há indicação para construção e reformas de escolas e postos de saúde, novas casas populares, barracões industriais, fortalecimento de rotas turísticas.

Orçamento

A LOA de 2025 tem uma receita total de R$ 78,7 bilhões, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. A educação recebeu um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024, e para a saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%, enquanto a segurança pública, em 2025, utilizará o valor de R$ 6,4 bilhões.

Outro setor em destaque é o de Ciências e Tecnologia, que engloba as universidades estaduais, com um direcionamento de R$ 4,3 bilhões; a infraestrutura e logística, com R$ 1,86 bilhão; e a agricultura e abastecimento, com um total de R$ 1,2 bilhão.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: 5% para o Legislativo, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; 9,5% para o Judiciário; e 4,2% para o Ministério Público.

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Maria Victoria

Deputada Maria Victoria (PP) participa com o governador Ratinho Júnior da inauguração de Centro de Educação Profissional de Maringá

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Deputada Maria Victoria (PP) participa com o governador Ratinho Júnior da inauguração de Centro de Educação Profissional de Maringá

A deputada estadual Maria Victoria (PP) participou com o governador Ratinho Júnior (PSD), nesta quinta-feira (5), da inauguração do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Padre Joseir Sversutti, em Maringá. O novo colégio recebeu R$ 17 milhões em investimentos.

O Centro leva o nome do Padre Joseir, ex-presbítero da Arquidiocese de Maringá, falecido em 2023, por lei proposta pela deputada Maria Victoria.  O colégio fica no mesmo bairro da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, local onde o padre trabalhou e prestou serviços.

“Uma estrutura excelente que tem no nome uma pessoa que só fez o bem em Maringá e por onde passou. O Centro vai preparar os nossos jovens para o mercado de trabalho. Agradecer ao governador Ratinho Júnior pelos investimentos de R$ 17 milhões na construção do Centro de Educação Profissional Padre Joseir Sversutti”, disse.

O governador Ratinho Júnior afirmou que o colégio vai receber mais de 1,2 mil alunos, “oferecendo educação profissional para capacitar o jovem para buscar sua profissão”.

“O Paraná foi reconhecido mais uma vez, neste ano, como o Estado com a melhor educação do Brasil. E a ideia é avançar cada vez mais na educação, com um ensino moderno, com aulas de programação, educação financeira e nossos jovens fazendo intercâmbio”.

Também participaram do evento os deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Soldado Adriano José (PP), Evandro Araújo (PSD) e Do Carmo (União).

Ensino

A instituição, que terá aulas a partir de 2025, está preparada para oferecer os cursos técnicos de Enfermagem, Mecatrônica, Sistemas de Energia Renovável, Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias. Em três anos, o número de vagas em escolas técnicas aumentou de 10 mil para 42 mil em todo o Estado.

“O ensino profissional é uma grande oportunidade para os estudantes terem uma profissão, um emprego e um futuro melhores. Esta escola vai ajudar a levar um futuro melhor aos jovens de Maringá”, disse o secretário da Educação, Roni Miranda.

A escola foi construída em um terreno doado pela Prefeitura de Maringá, localizado bairro Jardim Olímpico. “Temos agora um verdadeiro complexo do saber, que vai dar oportunidades a muitos jovens a ter um ensino público de qualidade. A obra ficou parada por anos, mas foi retomada pelo governo Ratinho Junior”, afirmou o prefeito Ulisses Maia.

Estrutura

Os cerca de 6 mil metros quadrados da escola contam com 12 salas de aula, seis laboratórios, auditório, biblioteca, anfiteatro e quadra poliesportiva coberta.

A unidade inicia as atividades com os cursos de Enfermagem e Construção Civil, com os outros sendo implementados gradativamente. “É um ganho gigante para Maringá e região, já temos alunos matriculados para o ano que vem. Iniciamos com estes dois, mas teremos aqui cursos inovadores, em áreas como inteligência artificial e energia sustentável”, explicou a chefe do Núcleo Estadual de Educação de Maringá, Isabel Soares Lopes.

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Japurá

Deputada Maria Victoria (PP) destaca licitação para construção de ponte entre Japurá e São Carlos do Ivaí

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Deputada Maria Victoria (PP)

A deputada estadual Maria Victoria (PP) destacou, nesta quarta-feira (4), o resultado da licitação para a construção da ponte entre Japurá e São Carlos do Ivaí, sobre o Rio Ivaí, na região Noroeste. A parlamentar defende a execução da estrutura e apresentou emenda ao orçamento para destinar recursos à obra.

Maria Victoria agradeceu ao governador Ratinho Júnior pelo empenho e reforçou que a ponta é uma demanda histórica dos dois municípios e de toda a região Noroeste. 

“A ligação entre as cidades de Japurá e São Carlos do Ivaí ainda é feita de forma precária, utilizando balsas. A ponte vai reduzir os custos logísticos, diminuir os trajetos percorridos e criar um novo eixo de desenvolvimento na região”, disse.

“O Governo Ratinho Jr vem dando atenção à obra. A emenda busca contribuir para o financiamento dessa estrutura que é tão importante para a região e para todo o Paraná”, acrescentou a deputada.

Licitação

Na terça-feira, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) anunciou a melhor classificada na concorrência. Com a proposta de R$ 71,5 milhões a Itaúba Incorporações e Construções foi declarada vencedora. 

Segundo o DER, a licitação acontece na modalidade concorrência eletrônica com regime de contratação integrada, prevendo a elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, seguida pela execução da obra na mesma empreitada.

Travessia

Atualmente, a travessia é feita por meio de balsas, com impacto direto no custo do frete e no tempo de transporte. Caminhões pagam R$ 50 por trecho (R$ 100 a ida e a volta) e carros de passeio R$ 20, com tempo estimado em 20 minutos. E em dias de chuva, a balsa fica interditada por causa do nível do rio.

Para evitar a balsa, uma alternativa para os motoristas e moradores da região é percorrer um trecho de 100 quilômetros por rodovias estaduais passando pelas cidades de Paraíso do Norte, Rondon, Indianópolis e São Tomé. O trajeto aumenta a viagem em 2 horas.

Obra

A ponte terá 360 metros de comprimento e largura de 13,40 metros, com duas faixas, acostamentos, faixas de segurança e barreiras de concreto nas laterais.

Em ambas as margens serão pavimentados trechos variantes da PR-498, em um total de 1.180 metros de extensão. O prazo contratual é de 36 meses, entre execução dos estudos, projetos e obra.

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