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Leitura: Cartão de crédito | Câmara aprova PL 2.685/22 sobre limite de juros, confira
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Saiba Já News > Últimas Notícias > Destaques > Finanças > Cartão de crédito | Câmara aprova PL 2.685/22 sobre limite de juros, confira
Finanças

Cartão de crédito | Câmara aprova PL 2.685/22 sobre limite de juros, confira

Câmara aprova limite para juros no cartão de crédito, confira
Câmara aprova limite para juros no cartão de crédito, confira. Foto: energepic.com
Carlos Jota Silva
Ultima atualização: 22 de Novembro de 2023 21:42
Carlos Jota Silva - Jornalista | Registro Profissional - MTE Nº 0012600/PR
Publicado em 6 de Setembro de 2023
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.

Dívida do cartão de crédito

O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.

Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

O Plenário rejeitou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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PorCarlos Jota Silva
Jornalista | Registro Profissional - MTE Nº 0012600/PR
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