Planaltina do Paraná

Planaltina do Paraná recebe R$ 5,8 milhões para a pavimentação de ruas

Published

1 ano ago

15/08/2023

A deputada Maria Victoria (PP) destacou o investimento de R$ 5,8 milhões do programa Asfalto Novo, Vida Nova para a pavimentação e iluminação de diversas ruas de Planaltina do Paraná, região Noroeste. A liberação dos recursos foi anunciada nesta terça-feira (15) pelo governador do Paraná Ratinho Junior e pelo prefeito Celso Maggioni em evento no Palácio Iguaçu.

“Uma parceria de sucesso do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e prefeituras para melhorar a infraestrutura urbana de cerca de 160 cidades com até 7 mil habitantes. Além do asfalto, construção de calçadas, arborização e iluminação, essas obras estarão geram empregos e movimentam as economias locais”, afirmou Maria Victoria.

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“O Asfalto Novo, Vida Nova é o maior programa de pavimentação asfáltica do Brasil, atendendo os municípios pequenos. Nós estamos falando de 160 cidades que estão sendo atendidas com a pavimentação, a galeria pluvial, as calçadas com acessibilidade e a iluminação de LED, que leva mais segurança e deixa a cidade mais bonita e moderna com menor custo. É um programa que une sustentabilidade com qualidade de vida”, disse o governador.

PLANALTINA DO PARANÁ

O prefeito Celso Maggioni explicou que os recursos serão utilizados na pavimentação de vias importantes da cidade, como a Avenida Vereador Léo Antônio Rinaldi, Avenida Goiás e Avenida Santa Catarina, entre outras. Para a iluminação pública o município contará com R$ 1 milhão (R$ 778 mil do Estado e R$ 200 mil de contrapartida).

“Agradeço ao Governo do Estado pela parceria com o município, pois o asfalto traz para a cidade limpeza e progresso. Teremos também a iluminação de LED em toda cidade”, pontuou o prefeito.

PACOTE – Os recursos para Planaltina do Paraná fazem parte de um pacote de R$ 27,1 milhões liberados para cinco municípios: Planaltina do Paraná, Pinhal de São Bento, Miraselva, Farol e Amaporã.

“São mais cinco municípios que assinaram o convênio com o Governo do Estado neste grande programa que vai acabar com a rua de terra e chão batido nos municípios do Paraná”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

ASFALTO NOVO – O programa está destinando, nesta primeira fase, R$ 500 milhões para pavimentar 100% das áreas urbanas de 160 municípios com até 7 mil habitantes. A iniciativa também prevê a substituição da iluminação pública por luminárias de LED, que são mais eficientes, sustentáveis e duram mais.

Os projetos devem ainda incluir a construção de calçadas, galerias pluviais e arborização. A meta é atender, até 2026, todas as cidades do Estado com até 25 mil habitantes.

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Justiça derruba ação de improbidade contra prefeito Celso Maggioni (PSD)

Planaltina do Paraná

Justiça derruba ação de improbidade contra prefeito Celso Maggioni (PSD)

Published

3 meses ago

11/10/2024

Repórter Jota Silva

O prefeito de Planaltina do Paraná, Celso Maggioni (PSD), conquistou sua segunda vitória nesta semana. Depois de ser eleito com 64,5 % dos votos no domingo, a Justiça julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP).

O juiz Felipe Redecker Landmeier, da Vara da Fazenda Pública de Santa Isabel do Ivaí, determinou a extinção da ação do MP que acusava o prefeito Celso Maggioni por ter nomeado ao cargo comissionado de Diretor do Departamento de Planejamento, o engenheiro civil, Matheus Simões Magalhães, sobrinho da sua esposa.

A defesa do prefeito, liderada pelo escritório Diego Campos, argumentou a inexistência do nepotismo em relação de afinidade de terceiro grau; a ausência de dolo, de má-fé ou de desonestidade já que o servidor efetivamente trabalhou na função e também comprovou a qualificação técnica de Matheus Magalhães para o cargo.

“Não restou demonstrado o elemento subjetivo, tanto no que se refere ao nepotismo, quanto no que diz respeito à imputação do ato como sendo de improbidade administrativa.”, afirmou o magistrado na decisão.

“Verifica-se que o réu Matheus é formado em engenharia civil, com especialização em construção civil, razão pela qual não se vislumbra uma
manifesta ausência de qualificação para o exercício do cargo, bem como não há qualquer conduta desabonadora relacionada ao réu ou seu trabalho”, apontou o juiz.

“Julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil combinado com o art. 17, §11, da Lei n. 8.429/92”, determinou.

VEREADORES – A decisão também beneficiou os vereadores Edison Carlos Felipe, Onésimo Rodrigues Braga, Márcio Antônio Stocco, Márcio Noberto de Paula, Mauro Salviano da Silva e Reginaldo Valin. O Ministério Público questionou a aprovação da reforma administrativa municipal e a criação da secretaria do Planejamento, onde Matheus foi nomeado.

“Quanto aos vereadores, estes não possuem a competência para nomear os Secretários Municipais, bem como sequer houve alegação de nepotismo cruzado, o que, eventualmente, poderia configurar ato de improbidade”, frisou o juiz.

Decisão da Vara da Fazenda Pública de Santa Isabel do Ivaí Baixar