Os participantes do Nota Paraná deixaram de resgatar R$ 133.334.337,40 ao longo de todo o ano de 2024. Isso significa que mais de um terço dos valores distribuídos pelo programa em 2023, entre sorteios e créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), expiraram por falta de resgate. Esse é o maior valor desde 2020, quando R$ 181,7 milhões voltaram ao caixa do Estado.

De acordo com o regulamento do programa, os créditos têm validade de 12 meses desde que foram gerados. Assim, o total cancelado em 2024 é referente a sorteios e créditos distribuídos em 2023, quando o Nota Paraná entregou R$ 353.747.075,93 milhões. O problema é que 37,6% desse total simplesmente não foi utilizado pelos consumidores.

Segundo a coordenadora do programa, Marta Gambini, a principal razão para esse aumento é a própria desatenção dos participantes, que se esquecem de checar regularmente o saldo de suas contas no aplicativo ou no site oficial do Nota Paraná. “As pessoas até colocam o CPF na nota fiscal, mas esquecem de efetuar o cadastro e de consultar a cada 12 meses para que esse saldo não seja cancelado”, diz. 

Para ela, não é do interesse do Nota Paraná que a população perca esse dinheiro, razão pela qual está sempre lembrando os usuários a conferirem seus saldos. “Não queremos que ninguém perca os valores. Queremos que as pessoas acessem, transfiram para as contas bancárias e se sintam cada vez mais motivadas em colocar o CPF na nota”.

Gambini destaca, porém, que não há dinheiro perdido. Quando os créditos expiram, os valores retornam para o Tesouro do Estado e podem ser aplicados em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros — ou seja, é revertido diretamente para o cidadão na forma de serviços públicos.

DADOS ATUALIZADOS – Para a coordenadora do Nota Paraná, boa parte dos consumidores não tem o hábito de consultar regularmente o site ou o aplicativo do programa e, por isso, nem sabem que podem resgatar esses valores. “Toda a divulgação dos sorteios e a própria busca por alguns ganhadores é feita justamente para estimular as pessoas a entrarem em suas contas e não deixarem a desatenção custar caro”, afirma.

Outro ponto que ajuda a explicar os mais de R$ 133,3 milhões expirados em 2024 é o próprio fato de que muitos cadastros estão incompletos no sistema do programa, o que impede que ganhadores de sorteios sejam informados.

Neste ano, por exemplo, a equipe do Nota Paraná se mobilizou algumas vezes para encontrar participantes com prêmios expressivos prestes a vencer. Em setembro, um morador da cidade de Piên, na região Sul, quase perdeu R$ 100 mil. Em novembro, a própria Marta Gambini bateu de porta em porta em Colombo e Quatro Barras para encontrar o ganhador de R$ 10 mil que estava a poucos dias de perder o valor.

Nos dois casos, a dificuldade da comunicação se deu porque os cadastros no programa estavam incompletos. “O cadastro completo e atualizado é fundamental para que possamos entrar em contato e avisar sobre os prêmios”, afirma a coordenadora. “Não temos condições de avisar todos os ganhadores, mas sempre tentamos evitar que valores maiores se percam”.

Até o momento, ainda há quatro prêmios de R$ 10 mil sorteados pelo Nota Paraná em 2024 que não foram resgatados. Esses valores expiram entre os meses de fevereiro e junho de 2025.

DE OLHO NO CADASTRO – Gambini afirma também que parte desses valores perdidos está no fato de que muita gente pede o CPF nas notas fiscais, mas não possui cadastro no programa. Quando isso acontece, os créditos do ICMS são gerados para o consumidor, mas não há uma conta associada para fazer o depósito. 

Isso faz com que, entre esses R$ 133,3 milhões expirados em 2024, tenha até mesmo créditos de pessoas que nem mesmo moram no Paraná. Compras feitas pela internet em lojas do Estado que emitem notas fiscais vão gerar esse retorno do ICMS, mas esse valor acaba retornando aos cofres do Tesouro Estadual já que não há o resgate. 

“O Nota Paraná está prestes a completar 10 anos e ainda tem muita gente que não se cadastrou e, quando o faz, se assusta com os valores que foram cancelados neste período que ela deixou de acessar”, explica Marta. Por isso, ela reforça a importância de estar em dia com o cadastro e de checar o saldo regularmente para evitar esse tipo de surpresa. “Temos mais de 50 milhões de CPFs diferentes nas notas, mas só 5 milhões de pessoas cadastradas. Então, as pessoas não se cadastram, não resgatam e o valor acaba cancelado”.

COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Assim, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar. 

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Consumidores de 49 municípios terão motivos de sobra para comemorar neste final de ano. Eles foram premiados com R$ 1 mil pelo programa Nota Paraná no último sorteio do ano, realizado segunda-feira (09). Ao todo, 100 ganhadores de várias regiões do Estado foram contemplados com o valor. 

Os participantes são das cidades de Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Araucária, Barbosa Ferraz, Cambé, Campina da Lagoa, Campo Largo, Carambeí, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Curitiba, Dois Vizinhos, Douradina, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Jaguariaíva, Jataizinho, Londrina, Mallet, Mandaguaçu, Maringá, Medianeira, Munhoz de Melo, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Palotina, Paranaguá, Pato Branco, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Ponta Grossa, Prudentópolis, Quatro Barras, Santa Terezinha de Itaipu, São José dos Pinhais, Tamarana, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama.

Além deles, outros 15 mil participantes levaram prêmios de R$ 50. No total, 15.103 ganhadores dividiram os R$ 2 milhões oferecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que incentiva o uso de documentos fiscais nas compras.

O prêmio principal, de R$ 1 milhão, foi entregue para um consumidor de Paranaguá, no Litoral. Esta é a segunda vez no ano que o prêmio máximo vai para a cidade, já que outra consumidora do município também se tornou milionária ao pedir CPF na nota fiscal no último mês de fevereiro.

Já o prêmio de R$ 100 mil foi para um morador de Londrina, enquanto os R$ 50 mil foram entregues para uma consumidora de Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba.

Outros 8 mil contribuintes foram premiados com R$ 100 por meio do Paraná Pay. Para participar, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e aceitar os termos de uso do Paraná Pay, disponíveis no site ou no aplicativo (Android e iOS).

NOVOS VALORES – A mudança na regulamentação do Nota Paraná, anunciada em maio, alterou os prêmios distribuídos pelo programa. A nova regra prevê o prêmio de R$ 1 milhão apenas em sorteios especiais nos meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro. Além dele, também são sorteados um prêmio de R$ 100 mil, outro de R$ 50 mil, 100 prêmios de R$ 1 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.

Já no restante do ano, o novo formato oferece um prêmio de R$ 100 mil, um prêmio de R$ 50 mil, 100 prêmios de R$ 1 mil e 35 mil prêmios de R$ 50.

Os participantes do Nota Paraná vão poder comemorar o Natal com um dinheiro a mais na conta. O programa de cidadania fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) libera nesta terça-feira (10) R$ 26.344.304,81 em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devolvendo aos consumidores parte dos impostos pagos.

Esses créditos referem-se às compras feitas no mês de setembro. O valor é calculado com base no faturamento das empresas, no volume de compras e no recolhimento do imposto. Foram emitidas 67,8 milhões de notas fiscais durante o período.

Do todo, serão R$ 23.266.407,44 distribuídos entre 10.662.769 consumidores identificados, enquanto outros R$ 3.077.897,48 serão destinados a entidades sociais participantes de todo o Estado.

Como relembra a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, todo consumidor tem direito a esse dinheiro de volta, bastando inserir seu CPF na nota fiscal na hora da compra. “O Paraná é um dos poucos estados em que essa devolução acontece, o que é um enorme incentivo à cidadania fiscal que vem dando muito certo”, diz.

De acordo com a Sefa, os valores devem ser creditados nas contas até o fim da tarde de terça-feira. Para acessá-los, os consumidores podem utilizar o site ou o aplicativo do Nota Paraná, disponível para dispositivos Android e iOS. A partir dessas plataformas, é possível fazer a transferência para as contas bancárias cadastradas no programa.

COMO PARTICIPAR – Para participar do Nota Paraná basta se cadastrar no site oficial do programa. O processo é simples e rápido: clique em “cadastre-se” e preencha os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após o cadastro, uma senha pessoal será criada para acesso ao sistema.