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Governo do Paraná

Codesul fecha propostas para o PPA da União

Para buscar maior assertividade nos pleitos, os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que compõem o Codesul, reuniram-se para definir as pautas regionais mais importantes ao longo de duas semanas de trabalho, concluído nesta sexta-feira (21).

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, definiu 25 demandas do Paraná com foco no desenvolvimento da Região Sul que deverão receber atenção prioritária na definição do Plano Plurianual Federal (PPA), cujo projeto de lei será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Essas demandas do Paraná compõem as propostas do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) dentro de uma articulação em bloco para inclusão das demandas no Orçamento da União. Esta é a primeira vez que os estados do Codesul se organizam dessa maneira para apresentar os pleitos regionais de maneira sistematizada ao governo federal, o que irá dar mais força para que sejam autorizados.

Para buscar maior assertividade nos pleitos, os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que compõem o Codesul, reuniram-se para definir as pautas regionais mais importantes ao longo de duas semanas de trabalho, concluído nesta sexta-feira (21).

A nova estratégia de utilizar essa ferramenta de planejamento própria da Região Sul, diz o secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Guto Silva, proporciona a união da agenda, com demandas que vão da questão de infraestrutura rodoviária até a de controle sanitário.

“Geralmente esses estados estão muito distantes uns dos outros do ponto de vista político e institucional. Com a reunião do Codesul, criamos uma pauta comum dos quatro estados para ser inserida no PPA do Governo Federal, que deste modo poderá ser melhor cobrada”, diz.

Segundo o secretário, pensar de modo regional, com estados que, muitas vezes, têm potencialidades e problemas muito parecidos, é uma forma de ganhar mais força política, envolvendo deputados e senadores, para que o Sul tenha uma agenda clara e positiva.

“Depois desse trabalho formatado faremos uma apresentação para todos os ministérios que possam estar envolvidos, dando peso político de forma mais articulada e organizada”, diz.

“Temos um levantamento de quase 200 demandas do Paraná que já foram entregues ao governo federal. Agora, identificamos aquilo que tem impacto regional para poder apresentar tanto ao Ministério do Planejamento, quanto a outros ministérios, para que as questões regionais sejam consideradas ao elaborar as peças orçamentárias”, explica o diretor de Planejamento da SEPL, João Giona.

PAUTAS REGIONAIS  As pautas estão as relacionadas à segurança pública (equipamentos e obras de penitenciárias), ensino superior (obras em universidades estaduais), educação (capacitação), mobilidade urbana, drenagem e prevenção de erosão urbanas, infraestrutura rodoviária, abastecimento de água em áreas rurais, turismo (planos regionais), a revisão do Tratado de Itaipu e a Nova Ferroeste (que envolve diretamente o Mato Grosso do Sul, mas que foi também encampada por Santa Catarina, com foco na ampliação do escoamento da safra) e meio ambiente (fontes renováveis de energia e recuperação de orlas).    

Após duas semanas de trabalho intenso na definição dessas ideias, essas demandas agora estão nas mãos do Codesul, que vai direcionar ofícios aos ministérios do Planejamento e ministérios temáticos. Na sequência, os secretários de Planejamento dos Estados farão agendas políticas para atendimento dessas demandas.  

“A ideia, agora, é que os estados do Codesul façam uma atuação em bloco, para que os pleitos tenham mais força. Por isso neste documento não são tratadas pautas isoladas, para que a gente use a força da região para defender esses pedidos perante o governo federal. Depois, essas questões serão apresentadas no Congresso Nacional, para que haja a atuação das bancadas no apoio dessas demandas de interesse da região”, explica Giona.

PPA ESTADUAL  No Paraná, o Plano Plurianual (2024-2027), que deve ser entregue até dia 30 de setembro, tem sido elaborado e discutido com apoio de ações que interiorizam a discussão regional de prioridades. O Projeto Rede399 já passou por quatro regiões (Campos Gerais, Norte, Norte Pioneiro e Sudoeste) e reuniu mais de 1,2 mil pessoas em torno da discussão sobre as demandas estaduais, entre lideranças locais, setor produtivo, associações, universidades, deputados, prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Durante esses eventos estão sendo promovidas votações de prioridades entre as demandas da Consulta Pública realizada em abril, que estão ajudando a compor o Plano Plurianual do Estado.

Entre os resultados dessa ação está a priorização, a partir das 116 propostas da Consulta Pública para os Campos Gerais, da área de saúde (mais vagas em hospitais, menos tempo de espera, menos deslocamentos), economia, emprego e turismo (apoio às MPEs e desburocratização) e segurança pública (mais policiais e policiamento em escolas).

Na região que envolve municípios do Norte e Norte Pioneiro, foi escolhida a priorização, entre 52 propostas, da área de economia e emprego (atração de empresas para a região), educação (curso de Medicina na UENP) e saúde e assistência Social (ampliar política habitacional). Durante o encontro no Sudoeste, foi recebida pelo Governo do Estado a Carta do Sudoeste, contendo demandas da região.

O programa Rede399 trouxe vários ganhos para a elaboração do Plano Plurianual estadual, entre eles:

– Abertura de diálogo com a população e representantes da administração pública e entidades privadas para debater e priorizar as demandas levantadas na audiência pública do PPA 2024-2027;

– Oportunidade de demonstrar à população de cada região a importância de um bom planejamento com foco em resultados;

– Oportunidade de compartilhar com os representantes da administração pública dos municípios as diretrizes seguidas para o próximo ciclo de planejamento do Estado, destacando os desafios enfrentados nesta construção;

– Possibilidade de instigar os municípios a buscarem novos caminhos para o seu planejamento e que levem a melhorias nos seus indicadores.

Ciências, tecnologia e inovação

Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação.

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Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.

O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.

Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.

“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.

TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.

O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.

Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.

IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.

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Governo do Paraná

Estado repassou R$ 8 milhões aos municípios em situação de emergência em 2024

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

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Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná. Foto: Defesa Civil

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

O dinheiro destinado provém Fecap, que enviou R$ 8 milhões para os municípios com as principais demandas para auxiliar na execução de obras e compra de itens como de cestas básicas, caixas d’água e combustível para equipamentos pesados e locação de caminhão-pipa.

O maior valor foi endereçado a General Carneiro, no Sul do Estado, após o registro de uma enxurradas no início de novembro que afetou 1/3 da população e provocou a morte de uma criança.

A prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para a execução de obras na cabeceira de cinco pontes na área urbana e a revitalização da Rua João Dissenha, uma das principias vias do centro que ficou totalmente comprometida após da forte enxurrada no início de novembro.

ESTIAGEM – Entre os meses de setembro e novembro a estiagem provocou estragos substanciais em Umuarama, Peabiru, Araruna, Cândido de Abreu, Iretama, Terra Rica, Quinta do Sol, Moreira Sales, Roncador, Alto Paraíso, Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Ubiratã, Lidianópolis e Goioerê. Em todos, a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado. O valor pode ser empregado em 180 dias para a compra de caixas d´água, combustível, cestas básica e locação de caminhão-pipa.

Em Umuarama, no Noroeste, não houve registro de chuva entre os meses de maio e julho. Mais de 3 mil pessoas cuja renda provém da agropecuária viveram dias difíceis com o tempo seco que castigou as lavouras e dificultou a rotina com os planteis. O município recebeu 865 cestas básicas distribuídas, em sua maioria, nos distritos nas áreas rurais distantes até 40 quilômetros da cidade. Com a compra de um tanque flex, capaz de garantir o abastecimento de água em caso de necessidade e a liberação para compra de 173 caixas d´água, o Estado repassou no total R$ 220 mil.

Segundo Joel Barbosa, coordenador municipal da Defesa Civil, muitos agricultores acumularam perdas em razão dos incêndios no município. Estes locais tiveram prioridade na distribuição das caixas d´água. “Os distritos de Vila Nova, Eliza, Lovat foram bastante afetados, mas o maior volume foi no distrito Serra do Dourados. Esse dinheiro vai ajudar bastante, porque se o agricultor não produzir não terá como vender. Agora vamos suprir as principais necessidades”, explicou.

FECAP – Para acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, as prefeituras precisam publicar o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento à Defesa Civil estadual. Com a transferência na modalidade fundo a fundo, o Fecap facilita a assistência dada pelo Governo do Estado aos municípios nos casos de desastres.

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Governo do Paraná

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná Foto: Polícia Penal

O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

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