O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), lançou nesta semana a campanha “Dignidade nas Ruas: Um olhar para a Cidadania”, que visa sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades vividas pela população em situação de rua em decorrência do inverno.
A iniciativa é promovida em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp Rua-PR), colegiado composto por órgãos do executivo estadual e por representantes da sociedade civil.
Além da divulgação de peças publicitárias nas páginas e redes sociais de órgãos públicos, OSCs (Organizações da Sociedade Civil), instituições religiosas, empresas e outras entidades relacionadas à temática, estão previstas ações com o objetivo de promover a solidariedade e esclarecer a população sobre os canais de denúncias de violações dos direitos humanos, como o Disque 181, da Polícia Civil do Paraná, e o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
“Precisamos superar o estigma que muitos têm contra a população em situação de rua. Muitas vezes o que falta é uma oportunidade para conseguir superar essa situação e ter acesso a moradia, saúde, trabalho, ou seja, uma cidadania plena”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda. “Além dessa campanha, o Governo do Estado apoia diversos programas e ações voltadas ao atendimento dessa população, além de ser referência nacional no combate à pobreza”.
De acordo com o secretário, a campanha de sensibilização complementa a mobilização realizada anualmente, durante o inverno, pela Superintendência Geral de Ação Social (SGAS): o Aquece Paraná. Durante os meses de frio, o Aquece Paraná arrecada roupas de frios e cobertas em postos de coleta em todos os órgãos públicos estaduais.
As doações são destinadas às secretarias municipais de assistência social para distribuição à população em vulnerabilidade social. Nos três primeiros anos de campanha, mais de 220 mil itens foram arrecadados e distribuídos nos 399 municípios.
“Entretanto, mesmo com o poder público fazendo todo o possível para a promoção da cidadania da população em situação de rua, é muito importante o envolvimento da sociedade em geral para a proteção da vida dessas pessoas”, destacou a coordenadora estadual do Ciamp Rua-PR, Dulce Darolt.
GESTÃO ESTADUAL
Por meio da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e do Ciamp Rua-PR, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) faz levantamento de dados periódicos para orientar as políticas públicas nos municípios. Esse trabalho é complementado com a redação de documentos orientativos, a exemplo da Orientação Técnica sobre o Inverno de 2023, e visitas técnicas aos equipamentos municipais.
Também é oferecido apoio às prefeituras para a criação de Ciamps Rua Municipais, com o foco nos grandes centros urbanos. Atualmente o Paraná conta com 8 cidades com comitês instalados e 16 em fase de implantação.
COFINANCIAMENTO
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), por meio do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), cofinancia os municípios que promovem serviços de abordagem social, acolhimento, ou mantém um Centro Pop, equipamento público do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que atende a população em situação de rua.
Anualmente são repassados R$ 1,4 milhão para 20 municípios que realizam abordagem social, uma forma de busca ativa com metodologia humanizada a quem está na rua, e R$ 2,7 milhões para 20 cidades que fazem o acolhimento em abrigos, com local para dormir e tomar banho quente. Para os 20 centros Pop, implementados em 15 municípios, são repassados R$ 2,04 milhões por ano.
SEGURANÇA ALIMENTAR
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), em parceria com diversos órgãos estaduais, coordena os programas na área de combate à fome e promoção da segurança alimentar no Paraná. Dois programas beneficiam diretamente a população em situação de rua: o Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares e o Compra Direta.
Por meio do Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares, o Estado subsidia a construção, modernização e reformas de restaurantes populares e cozinhas sociais dos municípios com mais de 80 mil habitantes.
De 2018 a 2022, os convênios formalizados garantiram R$ 14,8 milhões para Cascavel (construção de 2 restaurantes), Maringá (modernização de 1 restaurante, construção de 3, construção de Cozinha Central e compra de equipamentos), Londrina (modernização de um restaurante), Paranavaí (construção de um restaurante) e Umuarama (construção de um restaurante);
Implantando em decorrência da pandemia da Covid-19, o Programa Compra Direta adquire alimentos das cooperativas e associações da agricultura familiar para atendimento da rede socioassistencial do Estado, como hospitais públicos e filantrópicos, unidades de acolhimento de crianças, idosos e pessoas vulneráveis, casas de passagem, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, e equipamentos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Entre eles, 11 Centros Pop são contemplados.
Por meio de Chamada Pública, em 2020, foram selecionadas e contratadas 147 cooperativas e associações da agricultura familiar, beneficiando 12,5 mil agricultores familiares. Eles forneceram gêneros alimentícios a mais de 900 entidades sociais, com estimativa de terem sido atendidas 530 mil pessoas.
