Agricultura e Abastecimento
Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é prorrogada pelo Confaz para 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.
A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz.
NOTA FISCAL FÁCIL – Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil permite aos produtores realizarem a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual.
Além disso, o aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e para produtores nas operações de saídas internas.
Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital (se já tiver, use a mesma senha). Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no APP Nota Fiscal Fácil.
Saiba já:
Agricultura e Abastecimento
Paraná deve produzir 21,12 milhões de toneladas de grãos na safra de verão 2023/2024
A expectativa divulgada pelos técnicos corresponde a uma redução de 17% com relação às 25,5 milhões de toneladas esperadas no começo do ciclo e, se confirmada, representa um volume 21% menor comparativamente ao colhido na safra de verão 2022/2023, de 26,67 milhões de toneladas.
Com o avanço da colheita, o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), atualizou os dados sobre as perdas na safra paranaense de verão 2023/2024 em decorrência do clima. Segundo a Previsão Subjetiva de Safra (PSS) divulgada nesta quinta-feira (29), o Estado deve colher 21,12 milhões de toneladas de grãos em uma área de 6,2 milhões de hectares. No relatório de janeiro, estimava-se um volume de 22,1 milhões de toneladas.
A expectativa divulgada pelos técnicos corresponde a uma redução de 17% com relação às 25,5 milhões de toneladas esperadas no começo do ciclo e, se confirmada, representa um volume 21% menor comparativamente ao colhido na safra de verão 2022/2023, de 26,67 milhões de toneladas.
Segundo o chefe do Deral, Marcelo Garrido, a quebra se deve principalmente às condições climáticas enfrentadas pelos agricultores. “Tivemos calor intenso, poucas chuvas e mal distribuídas no Paraná, em especial a partir da segunda quinzena de dezembro. É um ano bastante desafiador”, diz. No fim de março, uma nova estimativa deve trazer dados mais refinados sobre as perdas.
Para a soja, estima-se uma produção de 18,23 milhões de toneladas, 16,4% menor do que a estimativa inicial, de 21,8 milhões. A primeira safra de milho deve gerar 2,59 milhões de toneladas, 12,6% abaixo do esperado no começo do ciclo (2,9 milhões); e 167,2 mil toneladas de feijão devem ser colhidas na primeira safra, quebra de 23% sobre a estimativa inicial, de 216 mil toneladas. Segundo os técnicos do Deral, os preços também estão em queda nas três principais culturas neste período.
SOJA – Foram colhidos 52% dos 5,8 milhões de hectares de soja plantados. O relatório do Deral estima a produção em 18,2 milhões de toneladas, uma redução em torno de um milhão de toneladas em relação aos dados de janeiro. A perda no campo, até este momento, é estimada em 3,6 milhões de toneladas ou 16,4% para esta safra.
“Inicialmente, em condições normais, era esperada uma produção de 21,8 milhões de toneladas. Contudo, o clima adverso, especialmente o calor intenso e a estiagem, reduziram a produção no campo”, explica o analista do Deral Edmar Gervásio. Nesta semana, 61% das lavouras estão em boas condições, 32% em condições medianas e 7% em condições ruins.
MILHO – O plantio do milho segunda safra avançou pelo Estado. Até esta semana, já foram plantados 66% dos 2,4 milhões de hectares previstos para esta safra. Essa área teve um leve aumento desde janeiro e, com isso, a produção pode ser 3% maior do que no ciclo 22/23, somando aproximadamente 14,6 milhões de toneladas. As lavouras já plantadas têm condição boa para 94% da área e apenas 6% têm condição mediana.
Já a colheita da primeira safra de milho chegou a 65% dos 296 mil hectares plantados. “A produção atualizada é de 2,59 milhões de toneladas, 373 mil toneladas a menos do que a expectativa inicial, resultando numa perda no campo de 12,6%”, explica Edmar Gervásio.
FEIJÃO – Segundo os técnicos do Deral, muitos produtores que tiveram problemas com a soja nesta safra optaram pelo plantio de feijão na segunda safra, também devido aos bons preços. Com isso, houve um aumento de área de 18% em relação à safra 2022/2023. Estima-se a produção de 691 mil toneladas em 347,7 mil hectares. Se o clima colaborar, esse volume pode ser 44% superior ao da safra anterior, quando foram colhidas 480,5 mil toneladas. Cerca de 97% das lavouras estão em boas condições, e 3% em condições médias.
BOLETIM – Além de mais informações sobre a safra de grãos, o Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 23 a 29 de fevereiro elaborado pelo Deral, apresenta dados sobre o preço de pescados, um prato cujo consumo cresce no período da quaresma. A pesquisa de preços no varejo realizada pelo Deral apontou que o quilo do filé de tilápia estava sendo comercializado em fev/24 por R$ 52,16, alta de 3% quando comparado ao mesmo período de 2023. Entretanto, quando comparado aos preços de jan/24, há uma queda de 4,5% no preço.
Também há análises a respeito do preço da carne bovina e do custo médio de produção de suínos no Paraná, e ponderações sobre a exportação de mel em 2023. De acordo com dados fornecidos pelo Agrostat Brasil, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, as exportações nacionais de mel “in natura” alcançaram 28.555 toneladas. Embora esse volume represente uma redução de 22,7% em comparação com o mesmo período de 2022, no qual foram exportadas 36.886 toneladas, o setor manteve sua presença marcante no cenário global.
No cenário estadual, o Paraná encerrou o ano de 2023 como o quarto maior exportador de mel natural, registrando uma receita cambial de US$ 7,284 milhões, um volume de 2.626 toneladas e um preço médio de US$ 2,77 por quilo. Em comparação com o ano anterior, houve uma diminuição no volume exportado (4.466 toneladas) e na receita (US$ 16,799 milhões), com um preço médio anterior de US$ 3,76 por quilo.
Agricultura e Abastecimento
Empresas de óleos vegetais projetam investimento de US$ 10 bilhões em biocombustíveis no Brasil
O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram nesta quarta-feira, 8 de novembro, com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.
Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula”
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária
Os representantes da ABIOVE agradeceram a atuação do Governo Federal na área ambiental, que tem refletido positivamente no comércio de soja. Entre outros resultados, a política ambiental já promoveu a redução de 48% do desmatamento na Amazônia entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.
“Eles tiveram muita dificuldade, nos últimos anos, em dar explicação com o aumento do desmatamento e a inoperância do Governo Federal no combate ao desmatamento. Nesses dez meses, eles perceberam o reflexo da melhoria da política comercial deles, tendo facilidade em não precisar explicar a origem de cada tonelada de soja produzida no Brasil, graças à responsabilidade deste governo”, afirmou Carlos Fávaro.
BIOCOMBUSTÍVEIS — Os empresários asseguraram que estão preparados para aumentar a mistura de biodiesel no diesel, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Após ampliação da mistura de 10% para 12% em abril, o percentual subirá para 13% em 2024. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.
O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.
Alguns empresários também demonstraram a intenção de investir no programa brasileiro de conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, que o Governo Federal planeja lançar ainda neste mês para diversificar a matriz de produção de alimentos e energia.
LOGÍSTICA — Além disso, anunciaram o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura logística, como já estão fazendo em terminais portuários e querem fazer em ferrovias. No último caso, um projeto em particular foi mencionado: a Ferrogrão, ferrovia que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, cujo licenciamento ambiental está pendente.
“Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula”, resumiu o ministro Carlos Fávaro.
Agricultura e Abastecimento
Com 547 milhões de unidades, Paraná bate novo recorde trimestral na produção de frango
O Paraná renovou o seu próprio recorde e chegou a quase 547 milhões de unidades de frango produzidas no 1º trimestre de 2023, um aumento de 48,17 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, o Estado continua a liderar com ampla margem a produção deste tipo de proteína no País, com 34% da participação nacional, bem à frente dos estados de Santa Catarina (13,1%) e Rio Grande do Sul (12,7%), que completam o pódio. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além de liderar a produção total de frango, o Estado também registrou a maior alta (+48,17 milhões), quase quatro vezes melhor do que a do segundo colocado na lista, o estado de Goiás (+12,52 milhões), que é seguido por São Paulo (+7,19 milhões), Santa Catarina (+5,52 milhões de cabeças), Minas Gerais (+5,35 milhões) e Mato Grosso (+1,72 milhão).
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As 547 milhões de unidades de frango produzidas no 1º trimestre bateram o recorde de 523 milhões alcançados no último trimestre de 2022. A primeira vez que o Estado ultrapassou a marca de 500 milhões foi no 4º trimestre de 2020.
O bom desempenho no segmento, puxado sobretudo pelo Paraná, fez com que o Brasil tivesse o melhor desempenho trimestral da sua história na produção de frango desde o início da série histórica analisada pelo IBGE, a partir de 1997.
SUÍNOS – Outro destaque do Estado no segmento pecuário apontado pelo instituto foi o abate de suínos, com o segundo maior aumento registrado no comparativo entre os primeiros três meses do ano de 2023 em relação a 2022. Com um crescimento de 114,39 mil no número de unidades abatidas, o Paraná ficou na vice-liderança nacional em termos de desempenho, atrás da vizinha Santa Catarina, que ampliou a sua produção em 349,21 mil unidades.
Nos números totais entre janeiro e março deste ano, a classificação se repete, com Santa Catarina liderando a produção de carne de porco com 4,2 milhões de unidades abatidas no 1º trimestre, seguida pelo Paraná, com 2,9 milhões de unidades. O Rio Grande do Sul, com 2,5 milhões, completa a classificação, demonstrando a força da região Sul do País neste segmento.
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OUTROS DESTAQUES – O Paraná também foi o segundo estado com o acréscimo mais significativo na produção de ovos, com 4,15 milhões de dúzias a mais no período em relação ao 1º trimestre de 2022, atrás apenas de Goiás (+5,52 milhões de dúzias). A produção total no 1º trimestre deste ano no Estado foi de 101,7 milhões de dúzias, o que garantiu a liderança do segmento na região Sul e a segunda colocação em nível nacional, atrás apenas de São Paulo, que produziu 267,5 milhões de dúzias.
Em nível nacional, essa foi a maior produção já registrada para um 1º trimestre e a sétima vez em que a produção brasileira ultrapassou a marca do bilhão de dúzias dentro da série histórica da pesquisa.
A aquisição de couro também cresceu na comparação com janeiro a março de 2022, com uma variação positiva de 143,60 mil peças no Paraná, a segunda melhor, atrás apenas de Rondônia (+189,23 mil peças).
No total, a produção estadual foi de 731 mil peças de couro entre janeiro e março de 2023, o 4º melhor resultado do País e o primeiro de um estado fora da região Centro-Oeste, que se destaca neste segmento, liderado por Mato Grosso (1,2 milhão de peças), Mato Grosso do Sul (990 mil) e Goiás (971 mil).
NÚMEROS NACIONAIS – Os resultados da produção animal no 1º trimestre de 2023 apontam que o abate de frangos subiu 4,9%, o de bovinos aumentou 4,8% e o de suínos teve alta de 3,2% ante o mesmo período de 2022. Frente ao 4º trimestre de 2022, o abate de frangos cresceu 2,3%, o de bovinos recuou 2,7% e o de suínos teve alta de 1,2%.
A aquisição de leite foi de 5,88 bilhões de litros, com queda de 1,2% ante o 1º trimestre de 2022 e recuo de 6,9% contra o trimestre imediatamente anterior. Já a aquisição de peças de couro pelos curtumes teve alta de 6,8% frente ao 1º tri de 2022 e queda de 0,5% ante o 4° tri de 2022, somando 7,75 milhões de peças.
Foram produzidos 1,02 bilhão de dúzias de ovos de galinha no 1º tri deste ano, alta de 2,6% na comparação anual e queda de 2,8% em relação ao 4º tri de 2022.
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