O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou um pedido de afastamento cautelar do prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Júnior (De Paula), por um período mínimo de 90 dias. A medida ocorre em meio a uma grave crise na educação infantil do município, com mais de 1.700 crianças fora das creches, e acusações de obstrução de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Entenda o pedido de afastamento de Carlos De Paula
Segundo a representação do MPC-PR, o afastamento é necessário para evitar que o prefeito continue a utilizar o cargo para reiterar irregularidades administrativas. O órgão afirma que a gestão municipal estaria comprometendo a continuidade do ensino infantil e colocando em risco o início do ano letivo de 2026.
A crise se intensificou após o envio do Projeto de Lei nº 3.599/2025 à Câmara Municipal. O texto propunha a revogação da lei que permite a compra de vagas na rede privada (vouchers) quando não há espaço na rede pública. Para o Ministério Público, a manobra foi uma tentativa de “esvaziar” decisões anteriores do TCE-PR, configurando afronta à autoridade da Corte.
Os principais pontos da crise na educação em Sarandi:
- Déficit de vagas: Atualmente, 1.729 crianças aguardam por uma vaga em creches no município.
- Rompimento de contratos: No início de 2025, a prefeitura rescindiu contratos com instituições privadas, alegando que a rede própria daria conta da demanda — o que não se concretizou.
- Risco de retrocesso: O MPC-PR argumenta que não houve plano de transição para garantir o atendimento das crianças após o fim dos contratos.
Medidas solicitadas pelo MPC-PR ao Tribunal de Contas
Além do afastamento imediato do prefeito, o Ministério Público de Contas requer:
- Suspensão do projeto de lei que revogava a compra de vagas.
- Restabelecimento dos contratos com as creches privadas rompidos em 2025.
- Adoção de um plano de universalização de vagas na rede pública municipal.
“A iniciativa de revogar a lei de vagas sem um plano de transição configura violação ao princípio da vedação ao retrocesso social”, sustenta o órgão.
Reviravolta: Prefeito retira projeto após intimação
O conselheiro relator do caso no TCE-PR, Maurício Requião de Mello e Silva, deu um prazo de cinco dias para que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, Dionizio Aparecido Viaro, se manifestassem.
Em resposta rápida na tarde desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Sarandi informou que o prefeito Carlos De Paula solicitou a retirada do projeto de lei que motivou o pedido de afastamento. Apesar do recuo do Executivo, o Tribunal de Contas ainda analisará o mérito do pedido de afastamento e as demais medidas cautelares solicitadas pelo MP.
A defesa do prefeito Carlos De Paula ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso
