O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um agradecimento público ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, nesta sexta-feira (12), após a retirada de seu nome e de sua família das sanções impostas pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
Em evento realizado em São Paulo, o ministro classificou o desfecho como uma “tripla vitória” – da Justiça brasileira, da soberania nacional e da democracia.
Judiciário Não Se Verga
Moraes destacou o papel de resistência do Poder Judiciário brasileiro diante das pressões internacionais.
“Vitória do Judiciário brasileiro”, declarou ele, que continuou: “O Judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem”.
A Lei Magnitsky Global permite que os EUA imponham sanções (como bloqueio de bens e contas) contra indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A inclusão de Moraes na lista, em julho e setembro, foi uma iniciativa do governo do ex-presidente Donald Trump.
Empenho de Lula Foi Decisivo
O ministro fez questão de creditar a reversão da sanção ao empenho diplomático do governo atual.
“A verdade é que, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu”, observou Moraes.
Ele lembrou que, desde o início das sanções, Lula se posicionou contra a medida, que era vista como uma interferência direta na soberania nacional. “O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira”, afirmou o magistrado.
A retirada das sanções é vista como um sucesso diplomático do governo Lula, que negociou diretamente com o governo americano para reverter a medida. Apesar do fim das restrições financeiras e comerciais da Lei Magnitsky, o ministro, junto a outros seis membros do STF, continua com a suspensão de seu visto para os EUA, uma medida imposta anteriormente pela gestão Trump.
Oposição Lamenta e Vê “Traição” em Recuo de Trump; Governo Lula Celebra Diplomacia
A retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, orquestrada pelo governo Donald Trump, gerou reações opostas e intensas no cenário político brasileiro: enquanto o governo Lula e o STF celebraram a “vitória da democracia”, a oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a notícia com pesar e decepção.
1. Reações da Oposição e da Família Bolsonaro
Parlamentares e apoiadores de Jair Bolsonaro, que atuaram ativamente para a imposição das sanções, manifestaram-se majoritariamente nas redes sociais, expressando um sentimento de “traição”.
- Eduardo Bolsonaro: O deputado federal, que negociou a sanção em Washington, disse ter recebido “com pesar” a notícia da decisão do governo norte-americano. A sanção original, que também atingia a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, havia sido classificada por ele e seus aliados como uma “janela histórica” de reação internacional contra o que consideravam “abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais”.
- Críticas a Trump: Alguns parlamentares bolsonaristas criticaram diretamente Donald Trump, sentindo-se traídos e decepcionados com o recuo. O deputado Mario Frias (PL-SP), por exemplo, pediu que os apoiadores não buscassem culpados e afirmou que a luta “não é o fim”.
- Alegação de Acordo Político: A oposição sugere que a retirada faz parte de um acordo maior e de natureza econômica entre o governo Lula e Trump, questionando a sinceridade da medida.
2. Celebração na Base de Lula e no Judiciário
Na contramão, a base de apoio ao governo Lula e o próprio STF saudaram a decisão como um triunfo da diplomacia e da soberania.
- Lula e a Soberania Nacional: O presidente Lula reforçou que o pedido a Trump não era uma questão pessoal, mas sim “de nação para nação”. Ele afirmou que o Brasil não pode admitir que um presidente de outro país puna autoridades brasileiras que “estão exercendo a democracia”. Lula classificou o episódio como uma “vitória para a democracia brasileira”.
- Alívio no STF: Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, o clima foi de “alívio”. Analistas políticos e integrantes do tribunal apontam que o encerramento da medida reduz a pressão externa sobre o STF e seus membros, além de “fortalecer Moraes e o governo Lula”.
- Vitória da Diplomacia: Parlamentares da base do governo celebraram o fato como uma “nova vitória da diplomacia do presidente Lula”.
3. O Recuo de Donald Trump: Pragmatismo Acima da Ideologia
A decisão de Trump de retirar as sanções é notável por ter ocorrido em meio a uma aproximação de seu governo com o de Lula.
- Negociações Paralelas: As tratativas para a retirada das sanções foram realizadas em paralelo a conversas sobre a redução do “tarifaço” contra produtos brasileiros, uma sobretaxa que atingia mercadorias do Brasil. A retirada da sanção Magnitsky, que era amplamente vista como uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro a favor de Jair Bolsonaro, indica um movimento pragmático por parte dos Estados Unidos.
- Foco Econômico: Fontes indicam que Trump aceitou o pedido de Lula ao entender que a sanção tinha um efeito mais político do que econômico no contexto bilateral.
