Em Carta divulgada neste sábado (6), o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e os demais governadores do Sul e Sudeste reafirmaram o compromisso com a cooperação, com a inovação das políticas públicas e com a construção de soluções conjuntas frente aos desafios enfrentados em todo o País.
O documento desenvolvido na 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), que ocorreu nesta semana no Rio de Janeiro, elenca as principais propostas do grupo a respeito do combate à criminalidade, à desburocratização e a tecnologia.
Na carta, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais renovam a convicção de que somente uma atuação coordenada entre os Estados, respeitando as diversidades regionais, poderá garantir avanços concretos e sustentáveis em benefício de toda a população brasileira.
Nesta edição, a segurança pública foi tratada com prioridade absoluta, com foco no enfrentamento das facções criminosas que expandem sua atuação em escala interestadual e transnacional. “Diante deste cenário, é imperativo adotar mecanismos permanentes de ação integrada entre União e Estados. A falta de coordenação nacional, combinada à ausência de um financiamento estável e previsível para segurança, compromete a eficácia das iniciativas estaduais e cria distorções que favorecem a consolidação dessas organizações criminosas”, diz o documento.
Por isso, os estados do Sul e Sudeste, por meio dos órgãos de governança do COSUD, reafirmam o compromisso de aperfeiçoar mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional de dados, ao combate a cadeia logística dos crimes relacionados aos roubos e furtos de celulares e à interoperabilidade entre os sistemas estaduais de identificação de criminosos.
Os governadores também defendem a participação dos Estados no debate da PEC da Segurança, já que são eles os responsáveis pela execução do policiamento, das investigações, da custódia e da administração prisional em seus territórios. Além disso, a Carta do Cosud pede pela preservação da autonomia das policiais estaduais, a garantia de que estas permaneçam subordinadas aos governadores e a criação de um modelo de compensação financeira para os Estados.
“A nossa polícia prende muito bandido, é impressionante o trabalho diário das nossas forças de segurança. O problema é que as leis do Brasil são muito brandas. Hoje, por exemplo, se um criminoso assassinou um trabalhador, ele vai pegar uma pena de oito anos de prisão, mas em menos de dois anos ele está solto”, afirmou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior. “Então, lamentavelmente, nós somos um país com punições brandas. Por isso, nós, o COSUD, estamos nos colocando à disposição do Congresso Nacional, com sugestões e propostas para que essa pauta seja colocada como prioridade”, justificou.
Em relação ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, a recuperação de ativos é vista como um eficiente meio de interrupção do fluxo financeiro das organizações criminosas. “Entretanto, a atual sistemática, que destina todos os valores oriundos de investigações estaduais a um fundo federal, deturpa o princípio republicano.” Por isso, a proposta da Câmara dos Deputados, de prever que tais valores sejam destinados aos respectivos estados, incentiva novas operações e fortalece as instituições locais.
Para isso, os governadores também defendem medidas para destinação de parte da arrecadação da taxação das apostas (bets) ao financiamento de políticas de segurança pública, para capacitar e ampliar a capacidade operacional dos Estados, diminuindo a dependência de repasses eventuais do orçamento federal.
Os governadores defendem ainda ajustes na legislação penal e processual penal, mecanismos de financiamento estável e a criação de linhas permanentes de financiamento por meio do BNDES, que serão direcionadas à aquisição de tecnologia, inteligência, digitalização de dados, com objetivo de modernizar a segurança pública estadual.
No documento, o COSUD se compromete em avançar na construção de plataformas de dados criminais, georreferenciamento, inteligência policial e compartilhamento de informações entre Estados. Além disso, os governadores ratificam sua “disposição de trabalhar de forma unida por um Brasil mais seguro, mais justo e mais integrado” e ressalta que “somente a união de esforços entre Estados, União e sociedade permitirá transformar diretrizes em resultados concretos que beneficiem milhões de brasileiros”.
No término da 14ª edição, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste elegeu, por unanimidade, o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, para assumir a presidência do COSUD.
CÂMARAS TEMÁTICAS – Ao longo do encontro, iniciado na quinta-feira (4) e encerrado neste sábado (6), as Câmaras Temáticas assumiram papel central na programação, orientando as discussões técnicas. Foram realizadas reuniões em sete áreas estratégicas: Segurança Pública; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Governo e Gestão; Saúde; Educação; e Desenvolvimento Humano.
As propostas elaboradas durante as reuniões seguem agora para consolidação e poderão subsidiar ações conjuntas, fortalecendo a integração regional e ampliando a eficiência das políticas públicas implementadas pelos governos do Sul e Sudeste.
PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: A chamada política do cuidado, reconhecida como direito de todos e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade, foi tema central. O enfrentamento às violências contra as mulheres, com foco na importância de incluir os homens no debate sobre respeito, igualdade e masculinidade, também foi debatido.
SAÚDE: A reformulação do modelo de financiamento da saúde e a atualização da tabela SUS foram destacadas na Câmara Temática da Saúde. Uma proposta aprovada pelo grupo foi a criação imediata de um Comitê Executivo de Saúde dos estados do Sul e Sudeste para que os desafios comuns das regiões sejam enfrentados de forma conjunta e levados ao Ministério da Saúde.
GOVERNO, GESTÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: A Câmara Temática de Governo e Gestão se dividiu em dois grupos. Um deles foi voltado para assuntos relacionados à Fazenda, que abordou Reforma Tributária, dívidas e plano de desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste. O outro grupo reuniu os temas de Planejamento e Gestão, tendo como tema central a transição energética e sustentabilidade.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: As secretarias de desenvolvimento econômico discutiram ações conjuntas para ampliar competitividade e atrair investimentos. Entre as principais iniciativas debatidas estão a implementação da aprovação tácita automatizada em órgãos estaduais e a importância estratégica das agências estaduais de atração de investimentos.
EDUCAÇÃO: As secretarias de Educação dos sete estados propuseram a criação de uma fonte permanente de recursos federais que possa garantir o financiamento para a expansão das matrículas de ensino integral nas redes públicas de Educação Básica. Outro tema discutido foi a expansão da Educação em Tempo Integral, com foco na aplicação dos 4% do Fundeb destinados à ampliação da oferta.
SEGURANÇA PÚBLICA: No Comitê Gestor, foram discutidas estratégias para o compartilhamento de informações e o fortalecimento das ações de segurança de forma coordenada.
