O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial focado no enfrentamento ao crime organizado no estado. A iniciativa visa aprimorar a integração e agilidade entre as esferas federal e estadual.
Coordenação e Objetivo: O fórum de segurança terá coordenação compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
Lewandowski destacou que o escritório é um “fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada.” Ele complementou que a ação é o “embrião” da PEC da Segurança Pública em discussão no Congresso, buscando o “entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais.”
O governador Castro reforçou que a ideia é ter ações “100% integradas” para “eliminar barreiras” e focar na segurança do cidadão.
Contexto da Crise e Apoio Federal: A medida foi tomada após a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do país, que resultou em mais de 100 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, seguida por retaliações e interdições de vias pelo Comando Vermelho.
Em resposta à crise e ao pedido de mais apoio feito anteriormente por Castro, o governo federal anunciou o reforço imediato do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (com mais 50 agentes) e de agentes de inteligência no estado. Também foram disponibilizados peritos e vagas em presídios federais, mediante requisição do estado.
Divergência sobre “Narcoterrorismo”: Lewandowski e Castro demonstraram divergência quanto ao termo “narcoterrorismo”, frequentemente usado pelo governo do Rio. O ministro afirmou que o termo não se aplica à realidade do estado, ressaltando que facções criminosas e terrorismo “não se confundem.”
“O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal,” explicou Lewandowski.
GLO Descartada: Ambos descartaram o emprego das Forças Armadas no estado por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uma medida excepcional. Lewandowski esclareceu que a GLO depende de solicitação do governador. Castro negou ter cogitado o pedido, afirmando que a força de segurança estadual está hoje “capacitada.”
